POLÍTICA

Secretário indica que investigação sobre Gilmar não identificou irregularidades

25 Fev 2019 - 15h07Por Julia Lindner

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, sinalizou que a análise fiscal sobre o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não identificou irregularidades. "Aquilo está tranquilo. Não tem problema algum", respondeu o secretário ao ser indagado sobre a notícia de que ofício enviado pela Receita à PGR foi concluído e "não encontrou nada".

Ele também avaliou que houve um "vazamento lamentável" sobre o caso de Gilmar Mendes e que é preciso "saber de onde e como vazou". "As ações punitivas vão acontecer", garantiu. Cintra conversou rapidamente com a imprensa ao deixar o Palácio do Planalto.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o vazamento da investigação envolvendo o ministro Gilmar Mendes resultou de um "erro básico" cometido por um auditor. A falha fez com que dois contribuintes tivessem acesso à íntegra da apuração sobre agentes públicos conduzida pelo Fisco.

O caso envolvendo Mendes começou em março de 2018, quando a Receita criou a Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude) para mapear agentes públicos com algum tipo de suspeita tributária. A criação do grupo foi revelada pelo Estado.

Auditores relataram que, nos casos apurados pelo grupo, a investigação não começa pelo agente público, mas por contribuintes relacionados a ele. Assim, a Receita intimou pessoas ligadas a Gilmar Mendes para dar explicações. A praxe é o contribuinte acionado ser intimado para fornecer informações por meio de um sistema eletrônico. Ele recebe uma senha para inserir informações. Entretanto, no caso do ministro, o auditor responsável, em vez de abrir ao contribuinte apenas o espaço para manifestações, deu acesso a todo o material produzido pela EEP Fraude.

"Os dossiês foram disponibilizados incorretamente, sem a função de proteção por sigilo, para que fossem anexados os documentos destinados a atender intimação fiscal destinada a esclarecer elementos necessários para a tomada de decisão de abertura ou não de procedimento fiscal", afirmou a Receita em nota enviada à Procuradoria-Geral da República.

Segundo a nota, "em dois casos identificou-se que os contribuintes extraíram cópias integrais dos dossiês com a análise fiscal completa do contribuinte alvo de circularização e outros contribuintes não relacionados, entre os quais o ministro do STF".

A investigação tributária envolvendo Gilmar Mendes desencadeou um movimento entre parlamentares e integrantes da Corte por um projeto de lei que restrinja a atuação do Fisco.

Premix Concreto

Matérias Relacionadas

Geral

Guaramirim receberá novo trator para auxiliar no desenvolvimento agrícola

A equipe do deputado Vicente Caropreso irá auxiliar nas tratativas burocráticas para garantir a aquisição e destinação do novo equipamento
Guaramirim receberá novo trator para auxiliar no desenvolvimento agrícola
Saúde

Órgãos de fiscalização recomendam lockdown por 14 dias em SC

A medida extrajudicial foi expedida na noite desta sexta-feira (26) e tem que ser respondida em 24 horas sob pena de uma possível ação civil pública e até providências na esfera
Órgãos de fiscalização recomendam lockdown por 14 dias em SC
Política

PP convida Antídio Lunelli para ser candidato a governador de SC

O presidente estadual da sigla, deputado Silvio Dreveck, o presidente municipal Ademir Izidoro e os vereadores Anderson Kassner e Maria Santin Camelo estiveram com Lunelli para oficializar o convite
PP convida Antídio Lunelli para ser candidato a governador de SC
Política

Código de Ética passa pela primeira votação na Câmara de Jaraguá

O Código estabelece os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos parlamentares
Código de Ética passa pela primeira votação na Câmara de Jaraguá
Ver mais de Política