Política
Rosa Weber decide que governador do AM não é obrigado a depor na CPI
Depoimento estava marcado para hoje
Crédito: Marcello Casal Junior / Agência Brasil A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa quarta-feira (9) que o governador do Amazonas, Wilson Lima, não é obrigado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado. O depoimento estava marcado para hoje (10).
Para a ministra, o governador não pode ser obrigado a comparecer a um interrogatório por ser investigado pela Polícia Federal (PF) por supostos desvios de verbas destinadas ao combate à pandemia de covid-19.
“Os investigados por comissões parlamentares de Inquérito, assim como ocorre na seara judicial, não podem ser obrigados a comparecer a ato de inquirição”, entendeu a ministra.
Ontem (8), a defesa de Lima entrou com um habeas corpus preventivo para não comparecer ao depoimento. Para os advogados, governadores não podem ser obrigados a depor perante o Legislativo federal.
No entanto, a liminar concedida pela ministra não analisou essa questão, mas garantiu o direito ao não comparecimento por outro motivo.
No mês passado, outros governadores também foram convocados pela CPI e entraram no Supremo com pedido para evitar o depoimento.
A convocação foi aprovada pela comissão no dia 26 de maio, com o objetivo de investigar eventuais desvios de verbas federais para o combate à covid-19.
Deverão comparecer à comissão os seguintes governadores: Helder Barbalho (Pará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Antonio Denarium (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Marcos Rocha (Rondônia) e Wellington Dias (Piauí).
Edição: Graça Adjuto
Matérias Relacionadas
Política
Lunelli pede que Congresso derrube veto de Lula e mantenha fim das saidinhas
Deputado disse que a sociedade precisa da garantia de segurança e do combate à impunidade
Política
Porte de droga em qualquer quantidade deve ser criminalizada, decide Senado
Senadores aprovaram na noite de terça-feira (16) a proposta de emenda à Constituição (PEC); Saiba como votaram os senadores catarinenses
Política
TSE adia julgamento que pode cassar o mandato do senador Jorge Seif
Não foi dado um novo prazo para o julgamento
Geral
Alesc aprova indicação para que o Estado auxilie os municípios no controle do maruim
Iniciativa do deputado Antídio Lunelli cita necessidade de produção em larga escala de controlador do inseto
