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Política

Rodrigo Coelho propõe correção da defasagem da tabela do imposto de renda das pessoas físicas

"A proposta visa a reparar uma injustiça fiscal que há anos atinge os brasileiros".

20 Mar 2019 - 08h30

O Projeto de Lei 1.523 de 2019, de autoria do Deputado catarinense Rodrigo Coelho (PSB-SC) foi protocolado nesta semana na Câmara dos Deputados. A proposta visa a reparar uma injustiça fiscal que há anos atinge os brasileiros. O parlamentar participará ativamente das discussões sobre o tema na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da qual é membro e por onde será discutido o mérito do projeto.

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Atualmente, todo cidadão com rendimentos acima de R$ 1.903,98 mensal (R$ 28.559,70 anual) tem de prestar contas à Receita Federal. Segundo o parlamentar catarinense, a cobrança é injusta, especialmente nos moldes como é feita.

Sem correção desde 2015, a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física acumula defasagem de 95,46%. Por isso que cada vez mais aumenta o número de brasileiros que são enquadrados no grupo de pessoas que são obrigadas a pagar impostos sobre renda, já que o limite de rendimento para ser isento tem subido menos que a inflação.

“Se a tabela fosse corrigida pelos índices de inflação, a faixa de isenção seria de R$ 3.689,93 mensal (R$ 55.348,95). Nosso objetivo é garantir uma reposição gradual das perdas para que a cada ano haja a correção pela inflação e mais um percentual adicional de 3% até que a defasagem seja extinta. Já passou da hora de corrigirmos esse equívoco”, enfatiza o autor da proposta.

Projeto de Lei 1523/2019, na íntegra: http://bit.ly/correcaodoIR

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