Câmara dos Deputados

Rodrigo Coelho assume coautoria de projeto que acaba com taxas dos terrenos de marinha

O requerimento com a solicitação de coautoria foi apresentado à Câmara dos Deputados

22 Fev 2019 - 15h00Por Assessoria de Imprensa

O Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB-SC) será coautor do Projeto de Lei 807/2019, do Deputado Amaro Neto (PRB-ES), que extingue as taxas dos terrenos de marinha. O requerimento com a solicitação de coautoria foi apresentado à Câmara dos Deputados, mas já houve a concordância entre os dois deputados, o que garante a parceria. 

Os terrenos de marinha são áreas localizadas a partir de 33 metros contados da faixa do mar em direção ao continente ou ao interior das ilhas costeiras. Também são demarcadas as margens de rios e lagoas que sofrem influência de marés. Essa metragem foi definida com base em uma média das marés máximas registradas no ano de 1831, no período imperial do Brasil. A alíquota paga por essas áreas varia de acordo com o tipo de ocupação.

Rodrigo Coelho não vê sentido em manter uma lei tão antiga que não traz benefício algum ao cidadão. “É uma coisa completamente ultrapassada, criada há quase 200 anos. Pior ainda, os moradores dos terrenos de marinha não são dispensados de pagar o IPTU, então são dois impostos altos pagos durante o ano”, afirma. 

O Projeto de Lei 807/2019 foi apresentado na semana passada e os deputados aguardam a definição das comissões permanentes na Câmara dos Deputados para o início da análise.


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