Política
Reforma administrativa é aprovada em segunda votação na Câmara de Vereadores de Guaramirim
A proposta de reforma foi aprovada com quatro votos favoráveis e quatro contrários, sendo desempatada com o voto favorável da presidente da Câmara, Cristiana Poltronieri Ziehlsdorff
Crédito: Luís Delai A Câmara de Vereadores de Guaramirim aprovou nesta terça-feira (17), em segunda votação, os projetos que tratam da reforma administrativa e da reclassificação da base salarial dos servidores municipais. A proposta de reforma foi aprovada com quatro votos favoráveis e quatro contrários, sendo desempatada com o voto favorável da presidente da Câmara, Cristiana Poltronieri Ziehlsdorff. Já o projeto da nova base salarial recebeu aprovação unânime dos parlamentares.
A reforma administrativa proposta pela Prefeitura reorganiza secretarias e redefine estruturas, mantendo e até reduzindo o número de cargos. As exceções são as secretarias de Educação e Saúde, onde os maiores ajustes se concentram para atender demandas crescentes. No balanço final da reforma, foram criadas 23 funções gratificadas destinadas exclusivamente a servidores efetivos e três cargos comissionados. A proposta não prevê aumento salarial para servidores efetivos ou comissionados e foi construída com base em estudos técnicos e boas práticas de gestão.
Entre as principais mudanças está a integração das secretarias de Infraestrutura, Agricultura e Defesa Civil, com foco na otimização do uso de maquinário, mão de obra e gestão de processos. Apesar da unificação administrativa, a área da Agricultura contará com estrutura reforçada e autonomia, por meio das funções de secretário adjunto de Agricultura, diretor operacional de serviços e gerente de atividades agrícolas. O Município também está organizando a formação de um conselho de agricultores, que deve contribuir para nortear as ações voltadas ao setor.
Outros pontos da proposta são a unificação das secretarias de Esporte e Lazer com a de Cultura, a transferência das áreas de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação para a Secretaria de Meio Ambiente, e a criação da nova Secretaria de Governança e Articulação.
A reforma ainda atualiza nomenclaturas e atribuições de funções gratificadas e cargos comissionados, evitando sobreposição de responsabilidades, trazendo mais clareza às competências e melhorando a organização da estrutura administrativa.
O impacto estimado da reforma na folha de pagamento é de 0,58%, o equivalente a cerca de R$ 139 mil por mês.
“O foco é na melhoria dos serviços prestados ao cidadão guaramirense, com eficiência, valorização dos servidores e estrutura adequada para cada área”, afirma o prefeito Adriano Zimmermann.
Reclassificação salarial é aprovada e valoriza servidores
Além da reforma administrativa, a Prefeitura também encaminhou à Câmara o Projeto de Lei nº 48/2025, que redefine o salário base dos servidores da administração direta e indireta. O novo valor proposto é de R$ 1.950,00 para uma jornada de 40 horas semanais, representando uma correção significativa para os servidores com os menores salários.
A medida foi construída em diálogo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINSEP) e já estava prevista no plano de governo. Neste ano, a administração também concedeu a revisão geral anual, aumento real de 0,5% e reajuste de R$ 100,00 no vale-alimentação.
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