transito
POLÍTICA

Raquel pede 'imediato' cumprimento da pena do ex-deputado Alfredo Kaefer

28 Mai 2019 - 20h00

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal o imediato cumprimento da pena de 4 anos e 6 meses de reclusão ao ex-deputado Alfredo Kaefer, pelo suposto crime de empréstimo vedado. Ele foi condenado pela Primeira Turma da Corte. As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da República.

Os advogados de Kaefer solicitam ao Supremo que recalcule a pena final aplicada. A argumentação é de que devem ser "levadas em consideração as circunstâncias judiciais favoráveis ao réu e, também, atenuantes, como a confissão espontânea".

No entendimento da PGR, os embargos de declaração apresentados "não devem ser admitidos, e devem ser determinados o trânsito em julgado e o imediato cumprimento da pena".

O entendimento da procuradora-geral é que não há fundamento que ampare a tentativa de redução da pena, uma vez que o acórdão da Turma não apresentou nenhuma omissão ou obscuridade.

Além disso, segundo ela, "não há questões a serem sanadas em relação à dosimetria da pena, sendo que a decisão examinou todas as alegadas lacunas destacadas pela defesa".

A chefe do Ministério Público Federal argumenta que "intenção da defesa é a de protelar a condenação definitiva e o início da execução da pena imposta".

"Todos os pontos foram devida e exaustivamente enfrentados, de sorte que a pretensão é estritamente protelatória e visa a impedir o trânsito em julgado", reforça Raquel.

Ao entender que não existem vícios a serem corrigidos no acórdão, a procuradora ressalta que "fica ainda mais nítido o inconformismo da defesa com o julgamento da Corte".

Ela reitera que a decisão poderia ser objeto de outro recurso, mas não de embargos de declaração. "Nesta situação, por não se prestarem ao objetivo legal para o qual foi criado, o recurso não deve ser conhecido", pondera Raquel.

Investigações revelaram que, em 2003, a Sul Financeira concedeu empréstimos vedados à empresa Diplomata Industrial e Comercial. Kaefer era na época sócio controlador de ambas as pessoas jurídicas, o que torna ilegal a operação.

No julgamento da ação penal, o relator, ministro Luiz Fux, apontou que a Sul Financeira passou a fazer descontos de títulos em favor da Diplomata - foram descontados 161 títulos no valor total de R$ 3,6 milhões, com taxas de juros de 2,43% ao mês, porcentual inferior ao que a Sul Financeira habitualmente praticava no mercado com outros clientes, que era entre 3,14% e 5,7% ao mês.

Também acusado por gestão fraudulenta, o ex-parlamentar não foi condenado por essa conduta, já que os ministros decretaram a extinção da punibilidade porque houve prescrição do crime.

Matérias Relacionadas

Política

PL de Guaramirim amplia conversa com partidos e com a comunidade

Sigla conta com o apoio do PRD, PSDB e Republicanos
PL de Guaramirim amplia conversa com partidos e com a comunidade
Política

Partido Novo apresenta pré-candidatos à Prefeitura de Guaramirim

Evento ocorreu na tarde de segunda-feira (27) e contou com a participação de filiados e apoiadores
Partido Novo apresenta pré-candidatos à Prefeitura de Guaramirim
Política

Joinville recebe sessão itinerante da Assembleia Legislativa

Projeto faz parte do calendário de comemoração dos 190 anos da Alesc.
Joinville recebe sessão itinerante da Assembleia Legislativa
Geral

Senado retoma debate de PEC que pode privatizar praias

Matéria está na CCJ para discussão
Senado retoma debate de PEC que pode privatizar praias
Ver mais de Política