Delivery Much
POLÍTICA

Raquel Dodge se opõe a anular condenação de Cunha na Lava Jato

27 Mai 2019 - 09h48Por Luiz Vassallo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou pela manutenção de ação penal da Operação Lava Jato na qual o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) foi condenado a 14 anos e 6 meses de prisão. O deputado cassado foi sentenciado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A defesa do emedebista pede a anulação da condenação.

A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República em março de 2016. Em junho daquele ano, o Supremo Tribunal Federal abriu ação penal contra Cunha por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crime eleitoral. Após o emedebista ter o mandato cassado, em setembro de 2016, o então relator do caso no Supremo, Teori Zavascki, enviou o caso para a primeira instância em Curitiba.

Na primeira instância, o então juiz Sérgio Moro absolveu Cunha do crime eleitoral e manteve as demais acusações. O emedebista foi então condenado por Moro a 15 anos e 4 meses de prisão. Na segunda instância, ele teve a pena reduzida para os 14 anos e 6 meses.

Para os advogados do ex-presidente da Câmara, a decisão de Moro na primeira instância "afronta" o acórdão do Supremo que aceitou a denúncia também para crime eleitoral. Por isso, a defesa solicita à Corte a anulação da sentença.

Raquel, no entanto, não vê justificativa para o pedido. "Embora o STF tenha recebido integralmente a denúncia ofertada pela Procuradoria-Geral da República, essa decisão não impedia (a Justiça de primeira instância) de absolver sumariamente o réu quanto a fatos por ela considerados atípicos, tal qual ocorreu em relação ao suposto crime eleitoral", afirmou a chefe do Ministério Público em parecer ao Supremo.

Ainda segundo Raquel, não "houve, pois, desrespeito, pelo Juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba/PR, ao acórdão de recebimento da denúncia proferido pelo STF, de modo que a presente reclamação deve ser julgada improcedente".

Nesta ação penal que a defesa tenta anular, Cunha foi acusado de receber propina de US$ 1,5 milhão envolvendo a compra de um campo petrolífero no Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011. Além disso, de acordo com a Procuradoria, o então deputado federal movimentou dinheiro de origem ilícita em contas secretas mantidas na Suíça.

Transferência

Preso desde outubro de 2016 no Paraná, o ex-presidente da Câmara recebeu na semana passada autorização da Justiça do Rio de Janeiro para passar a cumprir pena na capital fluminense, onde mora sua família. O juiz Rafael Estrela, titular da Vara de Execuções Penais do Rio, enviou parecer à Justiça do Paraná, que vai emitir a decisão definitiva sobre a transferência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Premix Concreto

Matérias Relacionadas

Política

Vereadores de Jaraguá criam projeto para facilitar criação de datas comemorativas 

Objetivo é unificar as datas em um único projeto de lei que cria o Calendário Oficial do Município
Vereadores de Jaraguá criam projeto para facilitar criação de datas comemorativas 
Política

Rodrigo Livramento fala sobre início de mandato no Legislativo jaraguaense

A partir desta semana a Rádio Jaraguá realiza entrevistas com os vereadores de Jaraguá do Sul
Rodrigo Livramento fala sobre início de mandato no Legislativo jaraguaense
Política

Câmara de Jaraguá transfere veículo não utilizado para a Prefeitura

A decisão busca maior eficiência no uso do dinheiro público
Política

Prefeito de Massaranduba, Armindo Sésar Tassi, fala sobre inicio do mandato

Tassi participou ao vivo do Diário da Jaraguá desta sexta-feira (15)
Prefeito de Massaranduba, Armindo Sésar Tassi, fala sobre inicio do mandato
Ver mais de Política