Política

Proposta libera veículos se a fila de pedágio superar 200 metros ou 10 minutos de espera

Projeto de Lei do deputado Peninha quer diminuir longos congestionamentos nos postos de cobrança

02 Mar 2019 - 04h00Por Assessoria de Comunicação

O catarinense Rogério Peninha Mendonça (MDB) apresentou esta semana na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que exige a liberação de veículos nos postos de pedágio sempre que a fila em frente às cabines superar 200 metros ou quando o motorista ficar retido por mais de 10 minutos. 

“Essa é uma situação recorrente nas rodovias federais de Santa Catarina, principalmente no período das férias de verão. Temos poucos profissionais fazendo a cobrança e um fluxo muito grande de carros”, argumenta o autor. 

Para o parlamentar, será possível aproveitar os debates sobre o tema que já foram realizados na Câmara dos Deputados. “Relançamos um texto mais enxuto, cujos parâmetros não são tão severos quanto os definidos no substitutivo apresentado pela Comissão de Viação e Transportes”, diz o deputado. 

Peninha destaca, por exemplo, que o novo texto retira a obrigatoriedade de revisão dos contratos de concessão de rodovias em vigor. “Assim ninguém poderá alegar qualquer ofensa a ato jurídico perfeito”, finaliza.

Administradoras que não liberarem a passagem do veículo gratuitamente nesses casos estarão sujeitas à advertência ou multa, conforme regulamentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A agência deverá incluir cláusula com essas alterações em todos os novos contratos de concessão de rodovias federais. O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 


Quer ser o primeiro a saber das notícias de Jaraguá do Sul e Região? CLIQUE AQUI e receba direto no seu WhatsApp!

Premix Concreto

Matérias Relacionadas

Economia

Governo do Estado realiza reuniões para tratar novo auxílio emergencial

O objetivo foi debater como o auxílio será pago, além de outros trâmites administrativos.
Governo do Estado realiza reuniões para tratar novo auxílio emergencial
Política

Governador vai à Alesc pedir fim do veto em projeto que destina recursos para rodovias federais

Durante reunião com os deputados, o chefe do Executivo elencou os motivos para barrar o veto realizado durante o governo interino.
Governador vai à Alesc pedir fim do veto em projeto que destina recursos para rodovias federais
Economia

Eventos digitais marcam Semana da Indústria 2021

Nos dias 26 e 27 de maio, às 10 horas, a FIESC realiza eventos digitais, com transmissão pelo canal da entidade no YouTube. Os encontros marcam as comemorações da Semana da Indústria
Saúde

Prefeito Lunelli recebe primeira dose de vacina contra a covid

Lunelli recebeu o imunizante AstraZeneca, que está disponível para pessoas portadoras de comorbidades, com idades entre 55 a 59 anos
Prefeito Lunelli recebe primeira dose de vacina contra a covid
Ver mais de Política