Política
Projeto visa proibir poluição sonora feita com fogos de artifício
A proposta ainda precisa passar por mais uma deliberação dos vereadores antes de ser encaminhada ao prefeito jaraguaense, Antídio Lunelli, para ser sancionada.
Crédito: Divulgação O projeto de lei n° 177/2021 pretende proibir a queima, a soltura e o manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, em Jaraguá do Sul. O PL, que foi aprovado em primeira votação nesta quinta-feira (5) na Câmara Municipal, é de autoria dos vereadores Anderson Kassner (Progressistas), Jair Pedri (PSD), Jeferson Cardozo (PSL), Jonathan Reinke (Podemos) e Nina Santin Camello (Progressistas). A proposta ainda precisa passar por mais uma deliberação dos vereadores antes de ser encaminhada ao prefeito jaraguaense, Antídio Lunelli, para ser sancionada.
As proibições impostas pelo projeto de lei aplicam-se aos eventos públicos e privados, sejam abertos ou fechados. Porém, também durante a sessão desta quinta-feira, os parlamentares aprovaram uma alteração no texto original da matéria, excluindo as festas das sociedades de tiro, das igrejas e dos templos religiosos dessas proibições. Essa emenda é de autoria dos vereadores Jeferson Cardozo, Jonathan Reinke e Luís Fernando Almeida (MDB). A justificativa apresentada por eles é de que a proibição não pode afetar o tradicionalismo local, “mas sempre recomendando o uso do material sem estampido”.
Anderson Kassner lembrou que, há alguns anos, propôs uma lei idêntica a essa, mas somente proibindo o Poder Público de soltar fogos barulhentos, pois na época havia dúvidas sobre a competência do Legislativo Municipal para tratar do assunto. Todavia, Kassner frisa que o Supremo Tribunal Federal entendeu que os vereadores podem, sim, propor a regra em âmbito municipal. Ele ressaltou que a proibição vai beneficiar principalmente pessoas autistas, idosas e animais que sofrem com o barulho produzido pelos fogos.
Jair Pedri acrescentou ao rol de beneficiados as pessoas que estão hospitalizadas e passando por dificuldades de saúde, que precisam de descanso, mas sofrem bastante com a perturbação causada pelas explosões. Ele adverte que os autistas precisam ser acalmados pelos pais quando estão perto de barulhos intensos. Para o parlamentar, a beleza está na luz e não na poluição sonora.
“Onde está a beleza no barulho? Não consigo ver a menor beleza no barulho”, explica.
Se aprovada em segunda votação e sancionada, a regra passará a valer a partir do dia 1° de fevereiro de 2022, a fim de que comerciantes e moradores tenham tempo hábil para se adequar à lei.
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