Jaraguá do Sul

Projeto que proíbe vereador de assumir cargo na Prefeitura de Jaraguá do Sul começa a tramitar na Câmara

O prefeito Antídio Lunelli, que tem dois secretários em seu governo que são vereadores, disse ser contra essa prática

15 Jul 2019 - 13h19Por Sérgio Luiz

O polêmico projeto que proíbe vereador de assumir cargo de secretário na prefeitura de Jaraguá do Sul, deve ser analisado pelos parlamentares nesta semana. De acordo com o texto, o vereador só poderá ocupar cargo no executivo se renunciar a vaga no legislativo.

A proposição já foi lida em plenário e tem as assinaturas de Arlindo Rincos, Ademar Braz Winter, Anderson Kassner, Celestino Klinkoski, Isair Moser e Ronaldo Magal, mas para ser aprovada, precisa de 8 votos favoráveis, ou seja, 2/3 (dois terços) dos 11 vereadores. O presidente do Legislativo, Marcelindo Gruner, também já abriu o voto em favor da proposta. Até o prefeito Antídio Lunelli, que tem dois secretários em seu governo que são vereadores, disse ser contra essa prática.

Projeto semelhante foi rejeitado em 2016 e teve parecer contrário da assessora jurídica da Câmara, Ariane Correia, por inconstitucionalidade. Agora a advogada diz ainda não ter definido um posicionamento. Mas explicou que a votação se dará em dois turnos com intervalo de dez dias entre as sessões.


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