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Política

Projeto que obriga presos a pagarem por suas despesas está pronto para ser votado

Apenado que não tiver recursos próprios, pagará por meio de trabalho.

23 Abr 2019 - 08h35Por Sérgio Luiz

Está na pauta do plenário do senado desta terça-feira (23), para discussão e votação o Projeto de Lei Suplementar 580/2015, que obriga os presos a ressarcir os gastos do Estado com a sua manutenção.

O texto altera a Lei de Execução Penal (LEP) para determinar que o ressarcimento é obrigatório, independentemente das circunstâncias, e que, se não tiver recursos próprios, o preso pagará por meio de trabalho. O repórter Sérgio Luiz tem mais informações


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