POLÍTICA
Projeto que livra partidos políticos de multa segue para sanção do presidente
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 24, em definitivo, projeto de lei que anistia multas aplicadas a partidos políticos. O texto segue agora para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. A anistia vale para todas as siglas que receberam multas decorrentes de aplicação incorreta de parte dos recursos do Fundo Partidário. Os partidos que não gastaram, por exemplo, o mínimo de 5% do Fundo Partidário com ações para incentivar a participação feminina na política até o ano de 2018 vão ficar livres de punição por parte da Justiça Eleitoral. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Matérias Relacionadas
Política
Lunelli apresenta balanço de investimentos e ouve demandas da Acijs
Durante o encontro, Antídio Lunelli destacou alguns resultados do mandato, com ênfase nos investimentos garantidos para o Norte catarinense, especialmente na região da Amvali.

Política
Vereador Almeida propõe proibição de ciclomotores e equipamentos elétricos em parques de Jaraguá
A iniciativa tem como objetivo reforçar a segurança dos frequentadores desses espaços especialmente crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida preservando a vocação familiar, recreativa e predominantemente pedestre dos parques da cidade.

Política
Débora do Batom recorre para ser beneficiada pela Lei da Dosimetria
Advogados contestam decisão que suspendeu aplicação da lei

Geral
Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão do STF
Ministro é relator de ações contra a legislação que tramitam na Corte

