Joaçaba Pneus
POLÍTICA

Projeto de Moro não enfrenta principais desafios, dizem Juízes para Democracia

19 Fev 2019 - 15h05

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) enumerou nesta segunda-feira, 18, oito críticas ao projeto anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro. A proposta do ex-juiz federal da Operação Lava Jato criminaliza o caixa 2 nas campanhas eleitorais e endurece penas para crime organizado e corrupção e deve ser encaminhada ao Congresso nesta semana.

Na avaliação dos juízes, o projeto evita "enfrentar os principais desafios para a superação da violência e do crime". A Associação informou na nota que "rejeita veementemente o pacote, tal como lançado, pela ausência de exposição de seus pressupostos, pela falta de estudos técnicos que suportem as ideias fragilmente expostas e pela incapacidade de enfrentar os temas de acordo com os princípios que norteiam a preservação da dignidade humana no contexto do Estado Democrático de Direito".

Um dos pontos criticados pela entidade é um trecho do projeto de Moro que possibilita uma redução ou mesmo isenção de pena de policiais que causarem morte durante sua atividade, uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro.

O texto da proposta permite ao juiz reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção. As circunstâncias serão avaliadas e, se for o caso, o acusado ficará isento de pena.

Para a Associação, "é inaceitável que um projeto que se autodenomina 'anticrime' tenha como um de seus principais pilares o aumento das hipóteses de excludente de ilicitude, especialmente para os casos de homicídios por agentes de segurança".

"A proposta não só ignora o já avantajado índice de violência policial no país como desvela a premissa que sustenta uma política pública homicida: a ideia de que a morte possa ser estimulada como mecanismo de combate à criminalidade, ao arrepio das mais comezinhas normas internacionais de proteção aos direitos humanos", afirmam os juízes.

Em 7 de fevereiro, durante encontro com mais de 300 advogados em São Paulo, Moro afirmou que este trecho do projeto "não é uma licença para matar". "Não existe de maneira nenhuma licença para matar ou um afrouxamento da legítima defesa", disse o ministro na ocasião.

Matérias Relacionadas

Política

Dnit ajustará traçado da duplicação da BR-280 para contemplar desenvolvimento de Jaraguá

A atualização do projeto é necessária diante da decisão da prefeitura do município de duplicar a via.
Dnit ajustará traçado da duplicação da BR-280 para contemplar desenvolvimento de Jaraguá
Política

Vereadores de Jaraguá conhecem Procuradoria da Mulher em Balneário Camboriú

A Procuradoria do Legislativo de Balneário é ocupada preferencialmente por vereadoras eleitas e foi criada em 2019 com o objetivo de receber, avaliar e investigar denúncias de violação dos direitos da mulher
Vereadores de Jaraguá conhecem Procuradoria da Mulher em Balneário Camboriú
Política

Projeto de Lei "Adote uma Área de Lazer", promove a revitalização de espaços públicos em Jaraguá

Proposta permite o envolvimento da iniciativa privada para cuidar da manutenção das áreas.
Projeto de Lei "Adote uma Área de Lazer", promove a revitalização de espaços públicos em Jaraguá
Política

Governadores de SC, PR, RS e MS debatem planejamento para os próximos 20 anos

A reunião foi realizada no Palácio Piratini, sede do Governo do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, e também teve a participação dos secretários estaduais da Saúde
Governadores de SC, PR, RS e MS debatem planejamento para os próximos 20 anos
Ver mais de Política