Delivery Much
Política

Projeto de Lei pode reduzir em até 50% o valor dos materiais escolares

Deputado protocolou projeto de lei que reduz impostos sobre a industrialização e comercialização de produtos que se enquadram no conceito de material escolar.

15 Abr 2019 - 20h44Por Assessoria de Comunicação

O início de cada ano não é fácil para o consumidor brasileiro. IPTU, imposto de renda, IPVA, não são os únicos impostos que pesam no orçamento das famílias brasileiras. Quem tem filhos em idade escolar, sabe que o início do ano letivo, pode pesar no bolso.

Dengue Prefeitura

O deputado federal Daniel Freitas (PSL/SC) protocolou, hoje, projeto de lei que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), redução a zero das alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), sobre a industrialização e comercialização de produtos que se enquadram no conceito de material escolar.

Um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), mostra que o peso dos tributos embutidos nos preços desses produtos é alto: vai de 15% a quase 50% do valor final. A maior carga tributária, de 49,95%, é a da caneta. Outros itens também têm carga elevada, caso do lápis (34,99%), caderno (34,99%), borracha (39,29%) e mochila (39,62%).

A finalidade da proposta, segundo o deputado, é a redução dos custos desses produtos. O material escolar relacionado no projeto é o básico e necessário para o desenvolvimento das atividades escolares, e ressalta que redução não traz impacto significativo aos cofres públicos e fará muita diferença nos bolsos das camadas mais pobres da população brasileira.

 “A Constituição Federal de 1988 assegura o direito à educação a todos os brasileiros, considerado um dever do Estado. Sendo assim, esse projeto tem o objetivo de assegurar esse direito. Pois, somente com educação é possível construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, salienta Freitas.

O Censo Escolar 2018, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), registrou 48,5 milhões de matrículas nas 181,9 mil escolas de educação básica brasileiras. A proposta deverá contribuir para reduzir o ônus das famílias com a manutenção das crianças e adolescentes na escola.

Para o deputado, são alíquotas muito altas para produtos que não podem faltar na sala de aula, e além de priorizar a qualidade e o acesso à escola, facilitar a compra de instrumento imprescindível para o desenvolvimento educacional, que é o material escolar.

“A educação é a base para a construção da liberdade, a conquista da justiça e da solidariedade. Sem ela, não há desenvolvimento, crescem a pobreza, a miséria e a marginalização, agravam-se as desigualdades e acentuam-se os preconceitos e a discriminação”, avalia. 


Quer ser o primeiro a saber das notícias de Jaraguá do Sul e Região? CLIQUE AQUI e receba direto no seu WhatsApp!

Premix Concreto

Matérias Relacionadas

Política

Vereadores de Jaraguá criam projeto para facilitar criação de datas comemorativas 

Objetivo é unificar as datas em um único projeto de lei que cria o Calendário Oficial do Município
Vereadores de Jaraguá criam projeto para facilitar criação de datas comemorativas 
Política

Rodrigo Livramento fala sobre início de mandato no Legislativo jaraguaense

A partir desta semana a Rádio Jaraguá realiza entrevistas com os vereadores de Jaraguá do Sul
Rodrigo Livramento fala sobre início de mandato no Legislativo jaraguaense
Política

Câmara de Jaraguá transfere veículo não utilizado para a Prefeitura

A decisão busca maior eficiência no uso do dinheiro público
Política

Prefeito de Massaranduba, Armindo Sésar Tassi, fala sobre inicio do mandato

Tassi participou ao vivo do Diário da Jaraguá desta sexta-feira (15)
Prefeito de Massaranduba, Armindo Sésar Tassi, fala sobre inicio do mandato
Ver mais de Política