Presidente do TJ rebate críticas de desembargador a contrato com a Microsoft

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel Pereira Calças, rebateu, nesta sexta-feira, 10, críticas do desembargador Claudio Augusto Pedrassi ao contrato de R$ 1,3 bilhão entre a Corte e a Microsoft firmado para o desenvolvimento de novo sistema de processo eletrônico. Ao anunciar sua saída da Comissão para Assuntos de Informática, o magistrado disse que falta transparência, e destacou, entre outros pontos, a dispensa de licitação para o termo.

A contratação já estava suspensa por decisão liminar do relator do caso, Márcio Schiefler Fontes, do Conselho Nacional de Justiça, assinada no fim de fevereiro. Na ocasião, o conselheiro afirmou que o contrato poderia "vir a colocar em risco a segurança e os interesses nacionais do Brasil". Na sessão do CNJ em 12 de março, além de confirmar a suspensão, o plenário abriu processo de diligência para que as áreas técnicas do conselho possam analisar as informações repassadas pelo TJ-SP sobre o caso.

O desembargador pediu seu desligamento no dia 23 de abril, um dia antes de uma reunião da Comissão. Ele demonstrou insatisfação com o 'isolamento' que teria sido a ele 'imposto'. "Ficamos à margem de todas as questões relevantes referentes a Tecnologia da Informação do Tribunal, apesar de várias gestões junto a Assessoria da Presidência, para que a situação fosse modificada". Ele ainda destaca 'riscos', 'dispensa de licitação', 'falta de transparência', eventual dependência da Corte com a Microsoft e os valores praticados como suas principais ressalvas sobre o contrato.

O presidente da Corte, no entanto, afirma que 'nenhum dos questionamentos' do magistrado de sustenta. "A opção pela contratação da Nova Plataforma de Justiça Digital foi deliberada após cuidadoso estudo, em que se cotejou o quanto já foi gasto com o atual sistema - SAJ - e quanto se gastará em sua evolução, comparando com outras soluções já existentes".

"A conclusão, após analisar todas as alternativas, foi a de que as soluções existentes são obsoletas, insatisfatórias e custosas, optando-se pelo desenvolvimento de solução moderna, inovadora, mais econômica e adequada às necessidades do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, focando-se, em especial, na qualidade dos serviços oferecidos à população", diz Calças.

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