Política
Prefeitura de Jaraguá do Sul recebe aval para empréstimo destinado a estradas rurais
Vereadores aprovaram Projeto de Lei em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (23)
Crédito: Divulgação Em sessão extraordinária promovida nesta terça-feira (23), os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram por unanimidade o projeto de Lei do Executivo nº 354/2025, que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de até R$ 8 milhões junto ao BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina, dentro do programa Estrada Boa Rural.
Os recursos serão destinados à pavimentação de vias rurais do município, conforme prevê a legislação vigente, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000). Para garantir o pagamento do empréstimo, incluindo juros e tarifas bancárias, a Prefeitura poderá utilizar partes das receitas municipais, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o ICMS, ou receitas que venham a substituí-las.
O projeto prevê que os recursos obtidos sejam registrados como receita no orçamento municipal ou em créditos adicionais, garantindo as dotações necessárias para o pagamento das parcelas e encargos do financiamento. O chefe do Executivo também está autorizado a abrir créditos adicionais para garantir o cumprimento das obrigações resultantes da operação de crédito.
O programa Estrada Boa Rural é uma iniciativa do Governo do Estado de Santa Catarina, que visa a pavimentação de estradas rurais em municípios catarinenses. Jaraguá do Sul tem disponível um montante total de R$ 16 milhões, sendo que 50% do valor é repassado pelo Estado a fundo perdido, e o restante financiado junto ao BADESC, com o governo estadual arcando com juros e encargos.
A aprovação do projeto em regime de urgência possibilita que a primeira parcela seja repassada ainda em 2025, acelerando as melhorias na infraestrutura rural do município.
Sintonize, siga e curta a Rádio Jaraguá no Insta, Face e YouTube / Envie vídeos, fotos e informações pelo whats 47 98465-0122
Matérias Relacionadas
Política
TRE-SC registra 692 candidaturas para as Eleições 2026 em Santa Catarina
Número de candidatos a deputado estadual e federal caiu em relação a 2022; registros ainda serão analisados pela Justiça Eleitoral até 14 de setembro
Política
Lunelli inicia campanha ao Senado propondo foco em reformas estruturais do país
Entre os principais temas que pretende discutir durante a campanha estão a reforma do Judiciário, a reforma política, o fim de privilégios no serviço público e uma ampla reforma administrativa
Política
Campanha eleitoral nas ruas e propaganda virtual começam neste domingo
Estão liberados carreatas, panfletagens e anúncios na internet
Geral
Câmara aprova suspensão da CNH para quem abandonar animais
Pela proposta, o abandono de animais com uso de veículo automotor poderá resultar na suspensão da CNH por 12 meses. No caso de cães e gatos, a suspensão será de 18 meses
