Política
Prefeitura de Corupá se pronuncia sobre recomendação do MP envolvendo servidora
Município avalia recomendação do MPSC e prepara resposta dentro do prazo legal
O órgão deu prazo de 15 dias para que a Prefeitura informe se a recomendação foi acatada ou não - Crédito: ReproduçãoA Prefeitura de Corupá se manifestou publicamente sobre a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) relacionada à nomeação de uma servidora para cargo comissionado na área da Educação. A administração municipal afirma que o documento não representa uma condenação nem determina, por si só, uma exoneração, mas trata-se de uma recomendação expedida pelo órgão ministerial.
O MPSC instaurou, no dia 2 de setembro, o Inquérito Civil nº 06.2026.00003956-1 para apurar a nomeação da servidora efetiva Tayná Larissa Eggert para o cargo de Diretora de Ensino Escolar. O procedimento é conduzido pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul.
Na recomendação encaminhada ao prefeito Eddy Edgard Eipper, o promotor Ricardo Viviani de Souza orienta a exoneração de Tayná do cargo de Diretora de Unidade de Ensino no CEI Gertrudes Steffens e recomenda que ela não seja nomeada para outro cargo comissionado até a conclusão do estágio probatório.
A Prefeitura informou que recebeu a recomendação com respeito institucional e que está analisando tecnicamente o documento, com acompanhamento jurídico. A administração também afirmou que apresentará os esclarecimentos ao Ministério Público dentro dos prazos legais.
Segundo a Prefeitura, a recomendação deve ser tratada como uma manifestação do Ministério Público dentro de um procedimento de apuração, e não como uma sentença ou condenação.
O MPSC estabeleceu prazo de 15 dias, a partir do recebimento do ofício, para que o município informe se irá acatar ou não a recomendação. A gestão municipal reforçou ainda o compromisso com a legalidade, a impessoalidade e a transparência.
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