Plenário da Alesc revoga prisão e afastamento do deputado Julio Garcia

21 Jan 2021 - 21h17Por AGÊNCIA AL

Deputados votaram e aprovaram, nesta quinta-feira, o Projeto de Resolução 001/2021. Sessão aconteceu de forma remota - Crédito: Daniel Conzi / Agência AL

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (21), o Projeto de Resolução (PRS) 001/2021 e revogou os efeitos das decisões da juíza federal substituta Janaína Cassol Machado que determinavam a prisão preventiva domiciliar e o afastamento do deputado estadual Julio Garcia (PSD) tanto do cargo de presidente da Alesc quanto do mandato. Foram 30 votos a favor, três contra e duas abstenções, além de três ausências. Por estar afastado, Julio Garcia não participou da sessão, e o vice-presidente, Mauro de Nadal (MDB), que presidiu os trabalhos, não votou.

O projeto foi elaborado com base no voto do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Kennedy Nunes (PSD), que se manifestou favorável à revogação dos efeitos das decisões da juíza. Ainda na CCJ, houve divergência quanto à possibilidade de a Assembleia analisar, além da prisão, as medidas cautelares – suspensão do mandato, com os afastamentos do cargo e da presidência.

“Eu coloquei no voto a questão da prisão e também do afastamento porque o Supremo Tribunal Federal já se manifestou e existe uma súmula que as questões cautelares também devem ser avaliadas no plenário da casa onde o parlamentar está colocado”, explicou Kennedy Nunes.

De acordo com o relator, a Constituição Brasileira e a estadual são claras quando dizem que qualquer parlamentar, quando diplomado e empossado, só pode ser preso em flagrante delito por crime inafiançável.

“No caso do deputado Julio, não tem flagrante de crime inafiançável. É uma investigação, não tem sequer uma condenação, ele não é réu, e a juíza entendeu que pelo fato dele ter poder político, seria um crime de flagrante permanente. Não existe isso, não existe esse artigo na Constituição ou qualquer tipo de lei”, completou o parlamentar.

Kennedy também questionou a competência da juíza para tomar as decisões.

“A juíza de primeira instância e substituta não tem poder para fazer o tipo de prisão e muito menos para afastar nem da presidência e nem do mandato. Isso tem que ser feito por instâncias superiores, TRF-4 ou Supremo Tribunal Federal”, ressaltou.

O relator fez questão de destacar que o PRS não entrou no mérito do processo ou das investigações, somente deliberou sobre a preservação das prerrogativas e garantias parlamentares, estabelecidas nos artigos 42 da Constituição estadual e 53 da Constituição Federal.

“Tudo que nós fizemos aqui é para restabelecer a lei. A lei existe. Nós não estamos aqui inocentando ou culpando ninguém. Nós queremos que a lei seja cumprida, e é o que nós fizemos aqui”, afirmou.

Apoio maciço e divergências

Durante a sessão, feita de forma remota, 20 parlamentares discutiram o assunto. A tônica das manifestações foi praticamente a mesma: que a decisão judicial não tinha fundamento constitucional, que não havia fato novo para justificar a prisão e que teria havido usurpação de competência do Judiciário sobre o Legislativo.

Também houve três manifestações defendendo que a Assembleia deliberasse apenas sobre o mandado de prisão, preservando os demais termos da decisão judicial.

Marcelo Santos

Para ficar bem informado, entre no grupo do WhatsApp da Rádio Jaraguá e receba as notícias.

Matérias Relacionadas

Educação

Governo de SC aguarda fim da paralisação para retomar negociações com grevistas da Educação

Greve dos professores da rede estadual de Santa Catarina iniciou na terça-feira (23)

Esportes

Confira o programa Arena dos Sports desta semana

O Arena dos Sports, da Rádio Jaraguá, é um programa voltado para todas as atividades esportivas, contando com informações e entrevistas com destaques de várias modalidades

Política

Guaramirim tem oito pré-candidatos a prefeito

Confira os pré-candidatos

Geral

Viaduto do Guamiranga, em Guaramirim, deve ser liberado no fim do mês

Obras ainda devem continuar no local