Jaraguá do Sul
PL que extingue recesso de servidores municipais é rejeitado em segunda votação
Por se tratar de Projeto de Lei Complementar e necessitar de maioria absoluta de votos, o PL será arquivado
O PLC nº 09/2019, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores municipais de Jaraguá do Sul, com a finalidade de revogar o artigo 262, da Lei Complementar Municipal Nº 154/2014, abolindo o recesso atribuído aos servidores públicos municipais, concedido no período de 24 de dezembro a 1º de janeiro de cada ano, passou pelo segundo turno de votação nesta terça-feira (2).
Por ser tratar de Projeto de Lei Complementar e necessitar de maioria absoluta de votos (seis votos), o PL foi rejeitado por cinco votos favoráveis (Ademar Braz Winter, Anderson Kassner, Eugênio José Juraszek, Jaime Negherbon e Pedro Garcia), quatro contrários (Celestino Klinkoski, Isair Moser, Jackson José de Avila e Ronaldo Magal) a estratégia da oposição contou com a abstenção de Arlindo Rincos. Ou seja, a situação ganhou, mas não levou. E com 5 votos favoráveis e 4 contrários o projeto foi rejeitado e será arquivado.
O presidente do legislativo, Marcelindo Gruner, que na primeira votação desempatou em favor do governo, e dessa vez não pode interferir no resultado, disse que a sociedade pede mudanças e os vereadores perderam a oportunidade de fazer aquilo que os munícipes querem.
Sobre a estratégia usada para evitar a maioria simples forçando a rejeição do projeto mesmo sendo aprovado, porém, sem a maioria simples, Gruner disse que já sabia qual seria o resultado.
O prefeito Antídio Lunelli não considera uma derrota da prefeitura o resultado da votação. Ele diz que quem perdeu com a decisão foi a comunidade.
Ele chamou a atenção para a estratégia utilizada pelos vereadores para impor a derrota ao governo. E voltou a classificar como uma imoralidade tal situação.
Ao final da votação, na Câmara, os servidores públicos municipais que lá compareceram, comemoraram a derrota do governo.
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