105 Ouça
POLÍTICA

PGR entra com ação no STF para anular acordo entre Petrobras e Lava Jato

12 Mar 2019 - 22h22Por Amanda Pupo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou nesta terça-feira, 12, com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a anulação do acordo firmado entre os procuradores da força-tarefa da Lava Jato (Ministério Público Federal) em Curitiba e a Petrobras, que prevê a criação de uma fundação para gerir recursos oriundos de multa de R$ 2,5 bilhões paga pela Petrobras em ação nos Estados Unidos. Diante das criticas feitas ao fundo, a própria força-tarefa já havia pedido hoje à Justiça a suspensão da criação do fundo, que seria gerido por entidade privada.

Uma vez que o tratado feito entre MPF e a Petrobras foi resultado de um acordo entre a estatal e a Justiça norte-americana, a PGR destacou que, caso o STF acolha seu pedido, a Petrobras poderá adotar outras medidas para cumprir o que foi celebrado com as autoridades dos EUA.

Segundo Raquel Dodge, chefe da PGR, o acordo entre a estatal e a força-tarefa da Lava Jato ofende princípios como da separação de Poderes, da preservação das funções essenciais à Justiça, da legalidade e moralidade na "independência finalística e orçamentária do Ministério Público". Ou seja, para a procuradora-geral da República, o MPF teria extrapolado suas competências ao fechar o acordo, que foi chancelado pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

"O Ministério Público também tem funções constitucionais claras - cíveis e criminais - , e vedações constitucionais que, como o Poder Judiciário, o impede de exercer funções estranhas ao seu escopo de função essencial à Justiça", afirma a procuradora.

Na ação, Raquel afirma que membros da força-tarefa da Lava Jato assumiram compromissos pelo Ministério Público Federal, falando pela própria instituição, "sem poderes para tanto". A chefe da PGR ainda destaca que o acordo deixa "bastante evidente" o protagonismo de determinados membros da instituição, "singularmente os que integram a Força-Tarefa Lava Jato Curitiba".

Raquel destacou que os procuradores desviaram-se de suas funções constitucionais ao assumir o compromisso de desenvolver uma atividade de gestão orçamentária e financeira de recursos, por meio de uma fundação privada, "situação absolutamente incompatível com as regras constitucionais e estruturantes da atuação do Ministério Público".

A procuradora também afirma que o acordo estabelecido entre a Petrobras e o Departamento de Justiça americano não estabelece condição alguma para que o MPF seja o gestor dos recursos, ou defina sua aplicação em finalidades estabelecidas por ele.

Matérias Relacionadas

Política

Confira quem são os candidatos ao governo de Santa Catarina

No estado, dez candidatos concorrem ao cargo de governador
Confira quem são os candidatos ao governo de Santa Catarina
Política

Saiba quem são os candidatos à Presidência nas eleições 2022

Prazo para registro de candidaturas terminou ontem
Saiba quem são os candidatos à Presidência nas eleições 2022
Política

Antídio lança campanha a deputado estadual nesta terça-feira

Para marcar este novo momento político, o staff do empresário promoverá um adesivaço em Jaraguá
Antídio lança campanha a deputado estadual nesta terça-feira
Política

Propaganda eleitoral começa em 16 de agosto e horário gratuito no rádio e TV no dia 26

Confira as principais regras para as eleições de 2022
Propaganda eleitoral começa em 16 de agosto e horário gratuito no rádio e TV no dia 26
Ver mais de Política