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Novos condomínios poderão ter infraestrutura para recarga de veículos em Jaraguá

A proposta só valeria para os novos condomínios que tiverem o projeto de construção protocolados na Prefeitura jaraguaense a partir da vigência da lei

28 Set 2021 - 18h15Por Janici Demetrio
Novos condomínios poderão ter infraestrutura para recarga de veículos em Jaraguá  - Crédito: Divulgação New Motion Crédito: Divulgação New Motion

Um projeto de lei de autoria do vereador Onésimo Sell (MDB) pretende estabelecer a obrigação da implantação de infraestrutura para estações de recarga de baterias de veículos elétricos e híbridos nas novas edificações multifamiliares em Jaraguá do Sul. A proposta só valeria para os novos condomínios que tiverem o projeto de construção protocolados na Prefeitura jaraguaense a partir da vigência da lei. Os residenciais com apartamentos de área menor do que 80m2 ficariam de fora da obrigatoriedade.

O PL prevê que condomínios com unidades habitacionais com áreas entre 80m² e 110m² devem possuir pelo menos a infraestrutura parcial para estação de recarga exclusiva para cada garagem. Já os condomínios que tenham unidades com áreas superiores a 110m² devem possuir a infraestrutura completa para as estações.

A matéria ainda estabelece que as demais categorias de edificações que contenham 100 vagas de estacionamento ou mais devem possuir a infraestrutura completa dimensionada e instalada com as estações de recargas para no mínimo 5% do total de vagas, cabendo ao proprietário do empreendimento a definição sobre os critérios de uso e cobrança do serviço de recarga.

O projeto foi aprovado em primeira votação na sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira (28) e ainda precisa passar pela segunda votação dos parlamentares para ser enviado para sanção do prefeito Antídio Lunelli. Mesmo assim, o texto da matéria ainda prevê que as regras só entrarão em vigor seis meses após a data da sua publicação e serão implementadas para projetos de obras de construção protocolados a partir desse momento de vigência.

O texto da proposição também deixa claro que estacionamentos em vias públicas, residenciais de programas habitacionais públicos, residências unifamiliares e obras de reforma e ampliação em condomínios já existentes não se enquadram nas obrigações.

Para Sell, a proposta atende a uma tendência mundial com a mudança de paradigma no consumo de energia, incentivando a utilização de energias menos agressivas ao meio ambiente – como os combustíveis fósseis que emitem CO2 – e ajudando na mobilidade urbana, já que também estimula o uso de veículos menores como bicicletas e patinetes elétricos.

“Segundo uma pesquisa elaborada pela Deloitte, intitulada ‘Veículos elétricos, traçando um caminho para 2030’, em 10 anos, 32% dos carros vendidos no mundo serão elétricos ou híbridos plug-in, contra os atuais 2%. O estudo mostra ainda que em 2030, entre todos os veículos eletrificados vendidos, 81,7% serão totalmente elétricos, enquanto os 18,3% restantes serão do tipo híbrido plug-in (PHEVs). Em termos absolutos, os veículos elétricos movidos a baterias (BEVs) atingirão 25,3 milhões de unidades enquanto os PHEVs alcançarão 5,8 milhões”, destaca.

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