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Política

Municípios da Região têm mais de 30 denúncias de propaganda eleitoral irregular

Quem flagrar irregularidades pode denunciá-las à Justiça Eleitoral

28 Ago 2024 - 09h57Por Janici Demetrio
Municípios da Região têm mais de 30 denúncias de propaganda eleitoral irregular  - Crédito: Rádio Jaraguá Crédito: Rádio Jaraguá

Nos últimos dias, o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu mais de 15,5 mil denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral, resultando em mais de uma denúncia por minuto.

A propaganda eleitoral começou oficialmente no dia 16 de agosto e deve seguir uma série de regras estabelecidas em resolução pelo TSE, seja nas ruas ou na internet, em especial no que diz respeito às redes sociais e utilização de ferramentas de Inteligência Artificial, por exemplo. 

Em Santa Catarina, 510 registros foram feitos até a manhã desta quarta-feira (28). A maioria diz respeito a campanhas para o cargo de vereador. No Estado, os municípios com maior número de denúncias são: Gaspar e Porto União, com 31 denúncias cada. 

Nos cinco municípios da microrregião foram registradas 31 denúncias, com destaque para Schroeder com 26 registros. Os demais são de Jaraguá do Sul com quatro e Guaramirim com um. Massaranduba e Corupá não têm denúncias registradas, assim como Barra Velha e São João do Itaperiú. Vale reforçar que o tipo de denúncia não é divulgado pelo órgão Eleitoral. 

O aplicativo Pardal - disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS (Apple) - existe desde 2012, sendo aprimorado desde então. A ideia do aplicativo é contribuir com o poder de polícia da Justiça Eleitoral, que pode determinar a retirada de circulação de qualquer propaganda irregular. Segundo o TSE, todas as denúncias são encaminhadas a um juiz eleitoral responsável para que tome providências. Após fazer a denúncia, o eleitor recebe um número de protocolo e pode acompanhar o andamento por meio do Pardal Web. Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo.

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