Município tem orçamento superior a R$ 514 milhões para 2013

A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 29, o orçamento do município de Jaraguá do Sul para o próximo ano. A proposta estima a receita e fixa a despesa em R$ 514.889.287,00. A votação ocorreu em sessão extraordinária convocada pelo presidente Francisco Alves, que precedeu a reunião ordinária das 18 horas.

O texto foi aprovado em seu conteúdo original, sem emendas, após receber parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Do valor total, R$ 503.889.287,00 ficam com o Poder Executivo, e R$ 11 milhões com o Legislativo. O orçamento fiscal representa R$ 319.056.216,00 do montante geral, e R$ 195.833.071,00 correspondem ao orçamento da seguridade social.

O prefeito fica autorizado a remanejar recursos através de decreto no limite de até 20% do orçamento. Neste caso, as fontes de recursos possíveis são as operações de crédito, excesso de arrecadação ou provável excesso, observada a tendência do exercício, ou ainda em razão de superávit financeiro do exercício anterior.

Há casos específicos em que não há limite para suplementação via decreto como, por exemplo, os remanejamentos dos saldos de dotações dentro de um mesmo projeto ou atividade. Também em casos de créditos adicionais decorrentes de leis municipais específicas aprovadas durante o ano.

A proposta orçamentária prevê, ainda, a divulgação da lei e seus anexos, assim como a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o PPA (Plano Plurianual) no sítio oficial da Prefeitura na internet. Além disto, obriga a publicação no meio eletrônico dos dados da execução orçamentária "de forma a ser entendível pelos cidadãos comuns". Ambas são obrigações estabelecidas pela Lei Complementar 131/2009, que introduziu os dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o presidente Francisco Alves, o projeto de lei volta ao plenário para segunda votação antes de ser remetido ao Executivo.

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Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Ademar Possamai lembrou que o projeto chegou a ser discutido com o prefeito eleito, Dieter Janssen, e com a equipe de transição. No entanto, a opção foi por não apresentar emendas, visto que o governo inicia com a estrutura atual, e em consonância com o PPA e a LDO aprovados. 

O vereador também informou que qualquer mudança administrativa, em razão da implantação de um novo organograma, deverá passar obrigatoriamente por aprovação na Câmara, o que ocorrerá, portanto, somente em 2013. Justino da Luz também usou a tribuna, cobrando maior participação popular e transparência nas decisões de governo.

Divisão por órgão. 

Gabinete do prefeito                     R$     5.753.065,00

Gabinete do vice-prefeito              R$        192.143,00

Procuradoria Geral                        R$     2.287.776,00

Secretaria de Administração          R$   16.913.177,00

Secretaria da Fazenda                   R$     6.769.419,00

Secretaria da Educação                 R$ 113.995.075,00

Secretaria de Obras                      R$   39.112.603,00

Secretaria de Assist. Social            R$   11.840.956,00

Secretaria de Agricultura               R$     2.650.731,00

Encargos gerais                            R$   37.534.538,00

Controladoria Geral                       R$        808.610,00

Secretaria de Habitação                R$     3.524.967,00    

Casas da Cidadania                       R$             4.000,00

Secretaria da Defesa Civil              R$     2.313.887,00

Secretaria da Saúde                      R$ 268.474.208,00

Fundação Cultural                          R$     6.769.980,00

Fujama                                         R$     1.977.010,00

Fundação de Esportes                     R$     6.757.474,00

Fundo de Incentivo ao des. Rural  R$        215.297,00

Fundo dos Direitos da Criança       R$        916.510,00

Fundo de Assist. Social                  R$     3.717.113,00

Fundo de Saúde                            R$ 105.354.810,00

Fundo dos Direitos Difusos             R$           40.101,00

Fundo Rotativo Habitacional           R$     1.202.955,00

Fundo de Previdência Social           R$   58.386.568,00

Issem                                          R$   13.697.920,00

Samae                                         R$   34.169.453,00

Fundo de Desenv. Econômico        R$        368.595,00

Câmara Municipal                         R$  11.000.000,00

Ipplan                                          R$    1.662.380,00 

TOTAL GERAL                               R$ 514.889.287,00

(JOTHA SANTOS)

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