POLÍTICA
MPF entra com ação contra servidores por campanha da Previdência de Temer
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) entrou com uma ação por improbidade administrativa contra dois servidores da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR). Os procuradores afirmam que houve o uso da máquina pública para "veicular peças publicitárias revestidas da opinião do governo" relacionadas a campanha de promoção da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência Social nº 287, de 2016, a PEC 287/2016. A ação tem relação com a campanha publicitária da reforma da Previdência proposta pelo então presidente Michel Temer (MDB).
Os alvos da ação são José Bello Souza Francisco, então diretor de Publicidade, e Duilio Malfatti, então secretário de Publicidade e Promoção da Secom. "A divulgação tendenciosa custou quase R$ 110 milhões. Vale lembrar que a referida proposta de emenda teve ainda o seu trâmite frustrado em decorrência da intervenção federal no Rio de Janeiro", diz o MPF em nota.
Na ação encaminhada à 22ª Vara Federal em Brasília, o MPF afirma que a divulgação feita pela Secom "transbordou os limites constitucionais impostos à comunicação pública".
"A campanha publicitária não apresentou peças que estimulassem a participação da sociedade no debate e na formulação de políticas públicas, nem levou amplo conhecimento à população sobre os programas e serviços realizados", afirma o MPF.
Caso sejam condenados, os dois servidores poderão ter os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, além de serem obrigados a pagar uma multa de até 100 vezes a remuneração de cada um.

Matérias Relacionadas
Geral
Guaramirim receberá novo trator para auxiliar no desenvolvimento agrícola
A equipe do deputado Vicente Caropreso irá auxiliar nas tratativas burocráticas para garantir a aquisição e destinação do novo equipamento

Saúde
Órgãos de fiscalização recomendam lockdown por 14 dias em SC
A medida extrajudicial foi expedida na noite desta sexta-feira (26) e tem que ser respondida em 24 horas sob pena de uma possível ação civil pública e até providências na esfera

Política
PP convida Antídio Lunelli para ser candidato a governador de SC
O presidente estadual da sigla, deputado Silvio Dreveck, o presidente municipal Ademir Izidoro e os vereadores Anderson Kassner e Maria Santin Camelo estiveram com Lunelli para oficializar o convite

Política
Código de Ética passa pela primeira votação na Câmara de Jaraguá
O Código estabelece os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos parlamentares
