MP 892 ajuda o ambiente de negócios, avalia ACIJS

O anúncio da Medida Provisória 892 que define novos critérios para a veiculação de informações como balanços de empresas por meio da chamada ‘publicação legal’, é mais uma iniciativa que ajuda na simplificação e reduz custos para as companhias brasileiras de capital aberto.

Com a MP divulgada pelo Governo Federal, as empresas ficam desobrigadas de publicarem balanços em jornais impressos e possam divulgar os seus resultados a custo zero em sites da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou no Diário Oficial da União (DOU). As empresas também poderão fazer a publicação em seus próprios sites e em jornais locais onde suas sedes estão localizadas, evitando o custo com anúncios pagos em veículos de grande circulação.

Segundo o governo, a intenção é simplificar processos referentes às publicações societárias em órgãos oficiais e em jornais de grande circulação, uma alteração que reduz custos para as empresas porque desobriga a publicação atualmente exigida e atende à inovação propiciada pelo avanço tecnológico. De acordo com estimativas do mercado, cerca de R$ 600 milhões são investidos por ano para o cumprimento de uma exigência que vinha vigorando até 2019, recursos que poderiam ser aplicados pelas companhias em outras frentes.

Na avaliação do presidente da ACIJS e do Centro Empresarial de Jaraguá do Sul, Anselmo Ramos, a divulgação da MP representa mais um avanço no sentido de reduzir custos que afetam a produtividade das empresas. O empresário lembra que a flexibilização de medidas que impactam na atividade econômica é um desafio que tem sido enfrentado pelo setor produtivo, através de debates que busquem alternativas para redução de custos causados por legislações que dificultam o dia a dia das empresas.

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