Moro anuncia subprocuradora-geral na Secretaria Nacional de Justiça

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, anunciou nesta segunda-feira, 17, que a subprocuradora-Geral da República Maria Hilda Marsiaj Pinto vai chefiar a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ). A declaração foi feita em Brasília no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), local onde trabalha a equipe de transição do governo.

"Faltava a indicação do cargo de secretário nacional de Justiça. Eu acabei convidando para esse cargo a subprocuradora-geral da República Maria Hilda Marsiaj. Ela acabou aceitando. Ela, infelizmente, pela situação da carreira vai ter de ser afastada do Ministério Público. Mas ela se dispôs a fazê-lo. Uma pessoa absolutamente preparada e vem a somar na equipe que já foi formada", afirmou Moro.

O ministro do novo governo disse que a SNJ é "extremamente importante dentro da estrutura do Ministério". "No âmbito da secretaria estão lá órgãos como, por exemplo, o Departamento de Recuperação de Ativos. Está a área de imigrações do Ministério da Justiça. Hoje, esse é um tema importante pelo cenário principalmente do êxodo na Venezuela", disse.

Na secretaria, há também o departamento de políticas do judiciário, que orienta o presidente nas nomeações de tribunais federais e dos tribunais superiores. "A ideia aí é sempre buscar juízes, magistrados que sejam independentes e íntegros e que tenham também uma história profissional consistente com a política do governo, magistrados que sejam independentes e íntegros, mas duros contra o crime", afirmou.

A SNJ ainda vai coordenar o registro sindical "com a expectativa de reduzir problemas de corrupção nessa área que têm sido verificados nos últimos anos", conforme explicou Moro.

O futuro ministro afirmou ainda que os órgãos de controle atuarão de maneira transparente e que a sua equipe indicada são "pessoas que tem o rol histórico de independência".

"Os órgãos de controle, por exemplo, a Polícia Federal vai ter liberdade e autonomia para desenvolver seu trabalho, não é o ministro que vai ficar direcionando a atuação da PF", declarou. "O máximo que eu farei é no sentido de afirmar essa necessidade de focar nesse tipo de criminalidade mais grave, o crime organizado e corrupção principalmente."

"Esses órgãos tem de ser absolutamente independentes, coisa que nem sempre foram no passado", disse o ex-juiz da Lava Jato.

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O afastamento seria, segundo o Conselho Nacional de Justiça, por burlar a ordem processual, violar o código da magistratura, prevaricar e burlar decisões do Supremo.