transito
Política

Moraes nega recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade

Ex-presidente foi condenado pelo TSE por abuso político e econômico

27 Mai 2024 - 06h40Por Agência Brasil
Moraes nega recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade - Crédito: Marcelo Camargo - Agência Brasil Crédito: Marcelo Camargo - Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a decisão da Corte Eleitoral que o tornou inelegível. 

Ao negar, Moraes argumentou que o recurso não atende aos requisitos previstos em lei. 

"Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário", diz a decisão de sexta-feira (24), mas publicada neste domingo (26). 

Entenda o caso
Moraes negou o recurso extraordinário referente à condenação, em outubro de 2023, de Bolsonaro e de seu vice na chapa, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro. Na ocasião, o TSE determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.

Foi a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.

Na primeira condenação, o ex-presidente foi condenado também pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada. 

Quer saber das notícias de Jaraguá do Sul e região? Participe dos nossos grupos do WhatsApp ou no Telegram

Sintonize, siga e curta a Rádio Jaraguá em todas as plataformas

Insta: @radiojaragua

Face: /fmjaragua

Site: www.diariodajaragua.com.br

Matérias Relacionadas

Política

Deputada é cassada por pagar tratamento estético com dinheiro público

Cirurgião-dentista diz que recebeu R$ 9 mil pela harmonização facial
Deputada é cassada por pagar tratamento estético com dinheiro público
Política

Quatro prefeitos de SC são presos em operação contra corrupção

Santa Catarina tem 27 prefeitos presos em quatro anos
Quatro prefeitos de SC são presos em operação contra corrupção
Política

Municípios da região de Jaraguá do Sul vão receber R$ 2 milhões em emendas

 Os recursos são fruto de emendas impositivas do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) e já estão à disposição das prefeituras
Municípios da região de Jaraguá do Sul vão receber R$ 2 milhões em emendas
Política

Deputado Lunelli destaca ações do primeiro semestre no Legislativo 

Somente neste ano, o parlamentar destinou R$ 16,6 milhões em emendas para diferentes municípios catarinenses
Deputado Lunelli destaca ações do primeiro semestre no Legislativo 
Ver mais de Política