Moisés defende maior apoio da União para estados e municípios no Fórum dos Governadores

Compensação pelos prejuízos causados a Santa Catarina pela Lei Kandir, maior apoio para o financiamento da educação e da segurança pública e contrapartida por parte da União para os esforços empreendidos pelo Estado para cortar despesas. Essas foram algumas das pautas defendidas pelo governador Carlos Moisés durante a reunião do Fórum dos Governadores, nesta terça-feira, em Brasília, DF.

“A principal pauta foi a Previdência, os encaminhamentos que os governadores devem fazer para apoiar a reforma e os ajustes necessários, mas também discutimos a importância das ações de socorro ao saneamento fiscal dos estados, de forma emergencial”, relatou o governador.

Na avaliação de Moisés, os avanços precisam ocorrer em todas as questões simultaneamente. “Não podemos esperar primeiro a reforma da Previdência. De fato, ela é prioridade e deve ser aprovada primeiro, mas isso não impede que também tramitem no Congresso propostas para aliviar o caixa dos estados e até trazer dinheiro novo”, cobrou.

Um dos pontos defendidos pelos governadores é a adoção de instrumentos compensatórios para mitigar os efeitos da desoneração do ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços (decorrentes da “Lei Kandir”, de 1996), que levou à perda de arrecadação. O governador calcula que o prejuízo a Santa Catarina passe dos R$ 18 bilhões.

Outra questão discutida é o “Plano Mansueto”, proposta do Governo Federal para que o Tesouro Nacional avalize empréstimos dos Estados em troca de ajustes nas contas. “É isso que estamos fazendo em Santa Catarina. Pela proposta, o Governo Federal poderia adiantar aproximadamente 50% dos valores economizados, em termos de possibilidade de financiamento, para trazer dinheiro novo e imediato aos estados”, cita Moisés.

Quer ser o primeiro a saber das notícias de Jaraguá do Sul e Região? CLIQUE AQUI e receba direto no seu WhatsApp!

Matérias Relacionadas

Política

Moraes nega saidinha de Páscoa ao ex-deputado Daniel Silveira

Ministro seguiu recomendação da Procuradoria-Geral da República

Geral

Governador Jorginho Mello desafia o Presidente Lula a resolver o trânsito no norte do estado 

"Eu vou começar a obra da Via Mar antes de você resolverem o caos do trânsito" Disse o Jorginho

Política

Campanha a todo vapor

Confira os bastidores da política desta sexta-feira (14) com o comentarista Cláudio Prisco Paraíso

Política

STF marca julgamento de denúncia contra Bolsonaro para 25 de março

Braga Netto, Augusto Heleno também serão julgados pela Corte