Política

Moisés defende maior apoio da União para estados e municípios no Fórum dos Governadores

Na avaliação de Moisés, os avanços precisam ocorrer em todas as questões simultaneamente.

24 Abr 2019 - 10h50Por Secom

Compensação pelos prejuízos causados a Santa Catarina pela Lei Kandir, maior apoio para o financiamento da educação e da segurança pública e contrapartida por parte da União para os esforços empreendidos pelo Estado para cortar despesas. Essas foram algumas das pautas defendidas pelo governador Carlos Moisés durante a reunião do Fórum dos Governadores, nesta terça-feira, em Brasília, DF.

“A principal pauta foi a Previdência, os encaminhamentos que os governadores devem fazer para apoiar a reforma e os ajustes necessários, mas também discutimos a importância das ações de socorro ao saneamento fiscal dos estados, de forma emergencial”, relatou o governador.

Na avaliação de Moisés, os avanços precisam ocorrer em todas as questões simultaneamente. “Não podemos esperar primeiro a reforma da Previdência. De fato, ela é prioridade e deve ser aprovada primeiro, mas isso não impede que também tramitem no Congresso propostas para aliviar o caixa dos estados e até trazer dinheiro novo”, cobrou.

Um dos pontos defendidos pelos governadores é a adoção de instrumentos compensatórios para mitigar os efeitos da desoneração do ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços (decorrentes da “Lei Kandir”, de 1996), que levou à perda de arrecadação. O governador calcula que o prejuízo a Santa Catarina passe dos R$ 18 bilhões.

Outra questão discutida é o “Plano Mansueto”, proposta do Governo Federal para que o Tesouro Nacional avalize empréstimos dos Estados em troca de ajustes nas contas. “É isso que estamos fazendo em Santa Catarina. Pela proposta, o Governo Federal poderia adiantar aproximadamente 50% dos valores economizados, em termos de possibilidade de financiamento, para trazer dinheiro novo e imediato aos estados”, cita Moisés.


Quer ser o primeiro a saber das notícias de Jaraguá do Sul e Região? CLIQUE AQUI e receba direto no seu WhatsApp!

Matérias Relacionadas

Política

Casal Bolsonaro passará feriadão de Páscoa em SC

Na agenda, nenhum compromisso político
Casal Bolsonaro passará feriadão de Páscoa em SC
Política

Aprovado projeto que proíbe consumo de cigarro nos playgrounds de SC

A iniciativa prevê aplicação de multa para o infrator no valor de R$ 840
Aprovado projeto que proíbe consumo de cigarro nos playgrounds de SC
Saúde

Almeida apela para credenciamento de clínicas para tratamento e diagnósticos de TEA em Jaraguá

Para o parlamentar, esta iniciativa não apenas reduzirá a fila de espera, mas também garantirá que os pacientes recebam os cuidados adequados desde cedo, diminuindo os riscos de diagnósticos tardios. 
Almeida apela para credenciamento de clínicas para tratamento e diagnósticos de TEA em Jaraguá
Política

Marcado o julgamento do senador Jorge Seif no TSE em Brasília

Conforme a legislação eleitoral, em caso de condenação, Seif perderia o mandato e também ficaria inelegível por oito anos.
Marcado o julgamento do senador Jorge Seif no TSE em Brasília
Ver mais de Política