transito
POLÍTICA

Mendes: STJ alertou a instâncias ordinárias que moderem 'instintos condenatórios'

24 Abr 2019 - 10h01Por Célia Froufe, enviada especial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou um recado muito claro às instâncias inferiores nesta terça-feira, 23, durante o julgamento do caso do tríplex do Guarujá (SP), que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na opinião do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. "(O STJ) Passa um recado muito claro para instâncias ordinárias dizendo: não vá ao sapateiro além do sapato, então moderem-se nos seus instintos condenatórios" afirmou.

Por unanimidade, a Quinta Turma do STJ confirmou a condenação do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas reduziu sua pena de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Os magistrados também viram exagero na pena imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e decidiram diminuí-la, assim como reduziram de R$ 29 milhões para R$ 2,4 milhões o montante que o ex-presidente precisará ressarcir aos cofres públicos - no caso da multa, a queda foi de R$ 1 milhão para R$ 181 mil.

Os ministros, no entanto, rejeitaram as principais teses levantadas pela defesa de Lula - como a ausência de provas, a competência da Justiça Eleitoral para cuidar do caso e uma suposta parcialidade do ex-juiz federal Sérgio Moro na condução do processo da Operação Lava Jato.

Sobre o fato de o STJ não ter acompanhado a alegação da defesa de julgamento político, Gilmar Mendes também parabenizou a ação do tribunal. "Não é bom em um estado democrático de direito ter julgamento político, julgamento sob pressão ou essas aplicações de penas superdimensionadas que passam a ideia de que está havendo uma prevenção, isso deixa de ser juiz natural", considerou.

Para o ministro, o STJ mostrou isso de maneira muito "clara e simbólica" na redução da multa. "Se a multa tinha caráter indenizatório, do suposto mal feito - uma questão que está sendo discutida e deveria indenizar aquele bem - portanto tinha que ser ajustada ao valor", afirmou.

Mendes falou com jornalistas na capital portuguesa, onde encerra nesta quarta-feira o workshop que faz parte do VII Fórum Jurídico de Lisboa, evento organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual é sócio.

Matérias Relacionadas

Política

Governo do Estado autoriza contratação do Plano Estadual de Logística de Transporte

O deputado estadual Antídio Lunelli, que também preside a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da ALESC, esteve no evento, parabenizou o governo pela iniciativa e disse que a medida é essencial para desafogar
Governo do Estado autoriza contratação do Plano Estadual de Logística de Transporte
Política

STF extingue condenação por corrupção imposta a Dirceu na Lava Jato

De acordo com a decisão, o delito estava prescrito na data do recebimento da denúncia, o que invalida a condenação.
STF extingue condenação por corrupção imposta a Dirceu na Lava Jato
Política

Por unanimidade, TSE rejeita cassação de mandato de Sergio Moro

Para ministros, não há prova de uso irregular de recurso partidário
Por unanimidade, TSE rejeita cassação de mandato de Sergio Moro
Política

Prefeito e vice de São João do Itaperiú são denunciados pelo Ministério Público

Ambos foram presos na 5ª fase da Operação Mensageiro
Prefeito e vice de São João do Itaperiú são denunciados pelo Ministério Público
Ver mais de Política