Política
"Lei Felca": Jaraguá do Sul avança na luta contra a adultização infantil com novo projeto de lei
Confira o quê o projeto prevê na cidade
Crédito: Rádio Jaraguá O debate sobre a adultização infantil — quando crianças e adolescentes são expostos precocemente a condutas, responsabilidades e conteúdos próprios da vida adulta — vem ganhando força em todo o país. Redes sociais, publicidade e até certos formatos de entretenimento têm acelerado esse fenômeno, despertando preocupação entre famílias, educadores e especialistas.
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O alerta recente do youtuber Felca, que denunciou casos de exposição e exploração de crianças em plataformas digitais, reforçou a urgência de ações concretas para proteger a infância.
Em Jaraguá do Sul, essa preocupação se transforma em medida prática com a apresentação do Projeto de Lei nº 244/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador Luís Fernando Almeida (MDB). A proposta institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização Infantil, criando diretrizes para garantir um desenvolvimento saudável, físico e emocional, às crianças e adolescentes do município.
O que prevê o projeto
O texto considera adultização infantil qualquer indução ou exposição inadequada de menores a experiências e comportamentos adultos, desde a sexualização precoce até o incentivo a responsabilidades incompatíveis com a idade. Entre as principais ações previstas estão:
- Campanhas educativas anuais em escolas e meios de comunicação para conscientizar sobre riscos e uso responsável da internet.
- Regulamentação de publicidade e eventos para evitar conteúdos inadequados em espaços públicos e celebrações.
- Capacitação de profissionais da educação, saúde, assistência social e conselhos tutelares para identificar e agir diante de casos.
- Monitoramento constante, com a possibilidade de criação de um Observatório Municipal da Infância para reunir dados e orientar políticas públicas.
- Instituição do Dia Municipal de Combate à Adultização Infantil, celebrado em 6 de agosto.
Para o autor da proposta, a iniciativa coloca Jaraguá do Sul na vanguarda da proteção infantil. “Estamos falando de criar um ambiente seguro, que respeite o tempo da infância e cumpra o que já está garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Constituição”, afirma Almeida.
O projeto ainda passará por análise e votação na Câmara. Caso seja aprovado, entrará para a lista de políticas públicas do município voltadas à defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente.
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