POLÍTICA
Justiça mineira extingue ação contra Aécio sobre voos em aviões públicos
A Justiça julgou prescrita e extinguiu ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais contra o ex-governador e hoje deputado federal Aécio Neves (PSDB), por uso irregular de aeronaves públicas durante o período em que foi chefe do Poder Executivo do Estado. A ação pedia ressarcimento de R$ 11,5 milhões aos cofres públicos, valor que chegou a ser bloqueado do tucano.
Conforme a peça, foram realizados 1.337 voos. Aécio Neves governou Minas entre 2003 e 2010, quando deixou o cargo para se candidatar ao Senado. Os deslocamentos foram para cidades como o Rio de Janeiro, onde o ex-governador mantém apartamento, e Claudio, cidade do Centro-Oeste de Minas onde a família do tucano tem fazenda. Segundo o MP foram 138 voos para o Rio e 116 para Claudio. "Grande parte desses deslocamentos aéreos foram realizados para transporte de passageiros não identificados no momento dos voos", dizia a denúncia da promotoria.
A sentença, com data do último dia 10, diz que "considerando que o fato narrado na inicial ocorreu no período entre 2003 e 2010, e que a presente ação foi ajuizada 12/11/2018, transcorreu período de 5 anos, restando patente a ocorrência da prescrição quinquenal". A argumentação sobre a perda de prazo foi apresentada pela defesa do tucano. A decisão é da 5ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, a mesma que havia determinado o bloqueio de R$ 11,5 milhões do deputado.
A decisão, do juiz Rogério Santos de Araújo Abreu diz que "de fato, este magistrado recebeu a inicial diante dos indícios de atividade improba cometido pelo requerido, deixando no vazio a manifestação acerca das preliminares e mesmo prejudicial de mérito arguidas".
O Ministério Público não respondeu se pretende recorrer da decisão nem explicou os motivos que levaram a promotoria a apresentar a ação somente em 2018. Em resposta à reportagem, a assessoria do MP afirmou apenas não ter sido "intimado da decisão".
Nota enviada pela assessoria de comunicação do parlamentar afirma que "todos os voos realizados durante o governo Aécio Neves ocorreram dentro das normas legais do Estado".

Matérias Relacionadas
Política
Entrevista do vereador Jeferson Cardozo no Diário da Jaraguá
Parlamentar participou do jornal da Rádio Jaraguá na manhã desta quarta-feira (20)

Política
Joe Biden toma posse como presidente dos EUA em evento virtual
Pandemia e ataque ao Capitólio esvaziaram cerimônia
Política
Vereadores de Jaraguá criam projeto para facilitar criação de datas comemorativas
Objetivo é unificar as datas em um único projeto de lei que cria o Calendário Oficial do Município

Política
Rodrigo Livramento fala sobre início de mandato no Legislativo jaraguaense
A partir desta semana a Rádio Jaraguá realiza entrevistas com os vereadores de Jaraguá do Sul
