POLÍTICA

Juiz condena viúva de Janene a 7 anos e 6 meses em processo do Mensalão

16 Mar 2019 - 15h20Por Renato Onofre e Luiz Vassallo

O juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14.ª Vara Federal de Curitiba, condenou a viúva do ex-deputado federal José Janene (PP) a 7 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto em processo decorrente do Mensalão. Stael Fernanda Rodrigues de Lima foi sentenciada por um suposto esquema milionário de lavagem de dinheiro.

Na mesma ação, a filha do ex-deputado foi absolvida. Também foram condenados outros sete denunciados, entre eles, ex-assessores do parlamentar, morto em 2010, e doleiros.

Janene foi um personagem emblemático dos maiores escândalos de corrupção da história recente do País. A ele o Ministério Público Federal atribuiu papel central no Mensalão do PT - compra de apoio político no Congresso para o governo - e o de mentor do grande esquema de propinas que se instalou na Petrobras, alvo da Lava Jato.

Segundo consta da denúncia que culminou na condenação da viúva, Janene teria recebido 'pelo menos R$ 4,1 milhões do esquema de compra de apoio legislativo pelo governo federal, denominado 'Mensalão', objeto da ação penal nº 470, que tramitou no Supremo Tribunal Federal'.

"Tais fatos, aliados à movimentação financeira da ré Stael - nas três contas bancárias de Stael que foram objeto de análise, entre janeiro de 2003 e junho de 2006, foram creditados valores que alcançaram a soma de R$ 2.115.826,23, conforme tabela acima referida (fl. 2317) -, deixam claro, indene de dúvidas, a prática dos atos de lavagem de dinheiro", concluiu o magistrado.

Entre as transações Josegrei enumera repasses para a compra de fazendas e imóveis rurais em que Stael Fernanda aparece como compradora.

O juiz ressalta que os rendimentos dela eram inferiores ao volume que ela girou.

Na mesma ação, o magistrado absolveu a filha de José Janene, Danielle, citada no processo em razão de transações imobiliárias.

O juiz afirma que 'a prova oral foi uníssona em afirmar que José Janene (falecido) era um pai centralizador, protetor e autoritário, responsável por toda a operacionalização financeira dos negócios e despesas familiares (depoimentos da acusada e de Stael), sendo plenamente crível a versão dos fatos de que o pai da acusada teria realizado a transferência de R$ 15.000,00 com o objetivo de cobrir o valor pago a título de entrada do apartamento, na data da assinatura da promessa de compra e venda do imóvel, uma vez que José Janene (falecido) teria tido uma reunião de última hora, não podendo acompanhar a filha na reunião com a Construtora'.

"Em quarto lugar, a teoria da cegueira deliberada não se aplica ao caso, na medida em que os valores repassados eram plenamente compatíveis com a capacidade econômico-financeira de José Janene (falecido), sobretudo considerando o cargo público que exercia e os empreendimentos privados que justificavam elevado padrão de vida, de modo que não é razoável imputar a Danielle o dever de perscrutar ou de duvidar da suposta licitude da origem dos valores percebidos de seu pai", sentenciou.

Premix Concreto

Matérias Relacionadas

Política

Câmara do Rio desliga Dr. Jairinho de Comissão de Justiça

Parlamentar é suspeito da morte do menino Henry
Câmara do Rio desliga Dr. Jairinho de Comissão de Justiça
Política

CPI da Covid-19 pode ter sua primeira reunião na próxima semana

CPI da Covid-19 pode ter sua primeira reunião na próxima semana
Política

Caropreso pede que governo priorize solução para infestação de maruim

Deputado repercutiu assuntos tratados com secretário de Agricultura no norte catarinense e necessidade de reforço nas barreiras fitossanitárias
Caropreso pede que governo priorize solução para infestação de maruim
Política

Projeto pretende criar Regime Especial de Contratação de Mulheres Vítimas de Violência Domésticas

A redação do PL determina que o SINE de Jaraguá do Sul destine 10% das vagas mensais do mercado de trabalho para encaminhar mulheres do Regime Especial às entrevistas de emprego em Jaraguá
Ver mais de Política