Delivery Much
Política

Governadora interina de SC suspende aumento dos procuradores

O tema é o alvo da denúncia do processo de impeachment que afastou Carlos Moisés da Silva

25 Nov 2020 - 11h45Por Janici Demetrio
Governadora interina de SC suspende aumento dos procuradores - Crédito: Maurício Vieira/Secom Crédito: Maurício Vieira/Secom

A governadora interina,  Daniela Reinehr, suspendeu na terça-feira (24) o ato que autorizava o pagamento do aumento salarial dos procuradores do Estado. O tema é o alvo da denúncia do processo de impeachment que afastou Carlos Moisés da Silva, com tribunal de julgamento marcado para a próxima sexta-feira (27). 

Banner emprego

Por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o pagamento foi suspenso em fevereiro deste ano. Por isso, os procuradores não estão recebendo o valor. Na prática, a decisão de Daniela extingue o ato inicial e pode encerrar a questão judicial em discussão no TJ.

O Ato Administrativo de Anulação nº 1844/2020, foi publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado de terça-feira (24). O documento determina que a Secretaria de Estado da Administração tome as devidas providências para a instauração da tomada de contas especial, na forma da legislação vigente.

De acordo com a governadora, na época só tomou conhecimento acerca da comunicação do referido Ofício do Tribunal de Contas depois de encerrada sua interinidade à frente do Governo. Já na condição de titular do Poder Executivo, afirma que seguirá as determinações do Tribunal de Contas do Estado, valendo-se do poder de autotutela em anular atos administrativos, nos termos do art. 53 da Lei n° 9.784/1999, nos moldes da Súmula nº 473, do Supremo Tribunal Federal.
 

Premix Concreto

Matérias Relacionadas

Política

Câmara de Jaraguá transfere veículo não utilizado para a Prefeitura

A decisão busca maior eficiência no uso do dinheiro público
Política

Prefeito de Massaranduba, Armindo Sésar Tassi, fala sobre inicio do mandato

Tassi participou ao vivo do Diário da Jaraguá desta sexta-feira (15)
Prefeito de Massaranduba, Armindo Sésar Tassi, fala sobre inicio do mandato
Política

Prefeitura de Jaraguá anuncia novos nomes do primeiro escalão

Os quatro novos integrantes da equipe comandarão as secretarias de Desenvolvimento Econômico, da Transparência e Integridade, e de Desenvolvimento Rural e Agricultura, bem como a Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente
Prefeitura de Jaraguá anuncia novos nomes do primeiro escalão
Política

Prefeitura de Guaramirim anuncia secretariado

Os novos secretários municipais começam a atuar a partir da próxima semana.
Prefeitura de Guaramirim anuncia secretariado
Ver mais de Política