Gilmar solta contador e dá novo salvo-conduto a Beto Richa

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o contador Dirceu Pupo Ferreira e concedeu novo "salvo-conduto" ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), a sua mulher e a seu filho. A proibição para novas prisões cautelares também alcança o contador.

Dirceu Pupo Ferreira foi solto na tarde deste domingo, 17, após ordem de Gilmar Mendes na sexta-feira, 15. O contador estava preso desde janeiro pela Operação Integração, desdobramento da Lava Jato.

Em fevereiro, o ministro do Supremo reafirmou seu entendimento de que tem competência para julgar os pedidos feitos por investigados das operações Radiopatrulha e Integração I e II, que têm como alvo um suposto esquema de corrupção ligado ao ex-governador do Paraná. O ministro mandou soltar o tucano e deu salvo-conduto aos investigados em 2018, mas havia perdido os processos no mês passado.

Na decisão que soltou Dirceu Pupo Ferreira, o ministro do Supremo afirmou que a Presidência da Corte decidiu por sua relatoria "sobre os casos relacionados à Operação Radiopatrulha". Segundo Gilmar, houve um "descumprimento ao habeas corpus e salvo-conduto anteriormente deferidos, com a reutilização de fatos e fundamentos já repelidos".

"Observo ser o caso de flagrante descumprimento das ordens anteriormente concedidas, com a prisão e/ou ameaça de prisão dos requerentes pelos mesmos fatos e fundamentos já deduzidos e afastados anteriormente", registrou.

O ministro relatou que "a suposta tentativa de influência de Dirceu Pupo Ferreira sobre a testemunha Carlos Albertini ocorreu em 8 de agosto de 2018, enquanto que o decreto de prisão para conveniência da instrução criminal foi proferido em 25 de janeiro de 2019, ou seja, quase 6 meses após o fato, o que afasta o alegado risco iminente de prejuízo à colheita de provas ou turbação à instrução do feito".

Na avaliação de Gilmar, "não se vislumbra o risco atual à instrução criminal e nem qualquer ressalva para a prisão dos requerentes com base nesse fundamento, à luz dos fatos e contextos já expostos e considerados anteriormente".

"Considerando o risco concreto de novas prisões dos requerentes, que se encontram abrangidos pela mesma relação jurídico processual, sendo denunciados pelos mesmos fatos considerados insuscetíveis de prisão cautelar, entendo ser o caso de expedir novo salvo-conduto", afirmou.

"Defiro os pedidos de extensão formulados para decretar a revogação da ordem de prisão de Dirceu Pupo Ferreira e conceder novo salvo-conduto a Carlos Alberto Richa, Fernanda Bernardi Vieira Richa, André Vieira Richa e Dirceu Pupo Ferreira, proibindo novas prisões cautelares dos requerentes."

Defesa

Em nota, o advogado Gustavo Alberine Pereira, que defende Dirceu Pupo Ferreira, afirmou: "A decisão do i. Ministro Gilmar Mendes, ao determinar a soltura de Dirceu Pupo Ferreira, aplica o bom Direito e faz Justiça, ao rever decisão de prisão baseada em fatos antigos, que já haviam sido analisados anteriormente."

Matérias Relacionadas

Geral

Organizadores divulgam Festival de Cinema na Câmara 

O Festival conta com mostras competitivas de várias categorias como curta metragem, longa metragem, tanto em documentário quanto ficcional ou animação.

Política

Ida para novo partido está "bastante avançada", diz Bolsonaro

Expectativa é de que o presidente se filie ao Patriota

Política

Começam as obras de recuperação dos acessos a "ponte baixa", em Corupá

Durante a execução dos trabalhos, que durarão aproximadamente 30 dias, o trânsito estará interrompido nos dois sentidos, entre as 8h e às 17h.  

Política

Por pautas em conjunto, vereadoras do Vale do Itapocu fazem reunião

O objetivo do encontro foi o de aproximar as parlamentares da região em busca de formar um colegiado de vereadoras da Associação de Câmaras de Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi) para trocar experiências