transito
POLÍTICA

Em um ano, Raquel pediu para STF mandar 290 investigações à primeira instância

04 Mai 2019 - 10h37

Em um ano, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu para enviar 290 investigações sobre políticos atingidos pela restrição do foro privilegiado à primeira instância. Os requerimentos decorrem de novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, que mantém a prerrogativa apenas para investigações sobre crimes que ocorreram durante o mandato de parlamentares. Dentre os pedidos de Raquel, estão manifestações pelo envio dos processos às Justiças Federal, Estadual e Eleitoral.

O balanço foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República.

Segundo a PGR, em fevereiro, 'com o início da nova legislatura, os declínios ganharam novo impulso'. "Para dar celeridade e garantir o cumprimento da decisão do STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nos últimos três meses defendeu o envio de 97 casos a outras instâncias. São processos relacionados a parlamentares que perderam o foro por não terem sido reeleitos ou porque passaram a ocupar outros mandatos. O procedimento adotado é o envio de petição ao relator a fim de que seja reconhecida a incompetência da Suprema Corte para o processamento do feito com posterior envio à nova instância competente para conduzir a investigação".

"Além das manifestações de declínio, também foram apresentados recursos nos casos em que a decisão do relator determinou o envio à instância diferente da indicada pela PGR. Foi o que aconteceu, por exemplo, no caso envolvendo os ex-senadores Romero Jucá e Valdir Raupp, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, os administradores da NM Engenharia e da NM Serviços Luiz Maramaldo e Nelson Maramaldo, e o executivo Fernando Reis, da Odebrecht Ambiental. Em fevereiro de 2019, com a perda de foro dos investigados, o ministro Edson Fachin determinou o envio do inquérito para o Rio de Janeiro. No entanto, na avaliação de Raquel Dodge, as investigações referentes ao pagamento de vantagem indevida pelas empresas NM Engenharia e Odebrecht Ambiental a políticos do MDB devem ser conduzidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba", diz a PGR.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, entre 'os investigados cujos casos receberam manifestação da procuradora- geral para que sejam encaminhados à primeira instância, estão os ex-senadores Aécio Neves (JF de Minas Gerais) e Gleisi Hofmann (JF de São Paulo), atuais deputados federais'."Também foi declinada investigação contra o senador Marcelo Castro por fatos cometidos quando ele era deputado federal. O parlamentar aparece nas colaborações dos executivos da J&F Joesley Batista, Ricardo Saud e Demilton Antônio de Castro como beneficiário de uma propina de R$ 1 milhão como contrapartida no fornecimento de apoio à candidatura de Eduardo Cunha para a Presidência da Câmara dos Deputados. A lista inclui ainda Dario Berguer, Lindberg Farias, Eliseu Padilha, Alfredo Jacob, Ronaldo Carletto e Luiz Carlos Caetano".

"No caso de Aécio Neves, colaboradores apontam que o então senador da República, na campanha das eleições de 2014, teria solicitado doações no valor de R$ 6 milhões, em beneficio próprio e de aliados políticos. Segundo os depoimentos, as doações foram efetuadas de maneira dissimulada, com o propósito de ocultação, em função de influência política que o parlamentar exerceu, como governador de Minas Gerais, sobre seu partido e no Congresso Nacional, para favorecimento de empreitadas e projetos do Grupo Odebrecht. Quanto à Gleisi, investigações apontaram a participação dela, quando era senadora, em esquema de pagamento de propinas em valores milionários para diversos agentes públicos, entre 2009 e 2015, por meio de organização criminosa, no âmbito do antigo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão", diz a PGR.

Somente na Lava Jato, segundo a PGR, 'foram declinadas 36 investigações em 2019 e outras 34 em 2018. No último mês, a PGR enviou ao STF pedidos de declínio de competência para a primeira instância de inquéritos para o Distrito Federal de parlamentares que não foram reeleitos'. "Esses procedimentos envolvem os ex-senadores Romero Jucá e Eunício de Oliveira. De acordo com a procuradora-geral, as investigações contra o ex-senador Romero Jucá pelo recebimento de propina pela conversão em lei das Medidas Provisórias 470/2009 e 472/2009 devem ser conduzidas pela Justiça Federal no DF. Para ela, também é competência da Seção Judiciária do DF as apurações das condutas de Jucá e do também ex-senador Eunício Oliveira, pelo recebimento de propina pela conversão em lei da MP 613/2013".

Matérias Relacionadas

Política

Lunelli cobra instalação de equipamentos na Escola Professor Lino Floriani

Unidade atende quase 700 estudantes, que aguardam para usar os kits na rotina escolar
Lunelli cobra instalação de equipamentos na Escola Professor Lino Floriani
Política

Modal ferroviário é tema de debate na Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Encontro foi proposto pelo deputado Antídio Lunelli, presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Alesc
Modal ferroviário é tema de debate na Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Saúde

Comissão de Saúde da Alesc aprova projetos que asseguram direitos à pessoa com autismo

Ambos os projetos são de autoria do deputado Vicente Caropreso (PSDB)
Comissão de Saúde da Alesc aprova projetos que asseguram direitos à pessoa com autismo
Política

Governo do Estado autoriza contratação do Plano Estadual de Logística de Transporte

O deputado estadual Antídio Lunelli, que também preside a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da ALESC, esteve no evento, parabenizou o governo pela iniciativa e disse que a medida é essencial para desafogar
Governo do Estado autoriza contratação do Plano Estadual de Logística de Transporte
Ver mais de Política