POLÍTICA

Desembargador: busca e apreensão 'invade privacidade' do advogado de Adélio

02 Mar 2019 - 13h57Por Luiz Vassallo

Ao suspender a análise dos materiais apreendidos no escritório de advocacia responsável pela defesa de Adélio Bispo de Oliveira, o esfaqueador do presidente Jair Bolsonaro, o desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), afirmou que houve violação do sigilo funcional dos defensores. A decisão acolheu pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Em 21 de dezembro, a PF fez buscas no escritório do advogado Zanone Manuel de Oliveira, em Juiz de Faro (MG), no âmbito de inquérito que apura se há mandantes do atentado contra o presidente. O objetivo da ação, segundo a PF, foi descobrir quem pagou os honorários do advogado.

Adélio foi preso na tarde de 6 de setembro, logo depois de esfaquear o então candidato à Presidência, que fazia campanha no centro de Juiz de Fora. Bolsonaro teve de ser internado e passou por duas cirurgias.

O esfaqueador foi denunciado criminalmente em outubro pelo Ministério Público Federal, por violação ao artigo 20 da Lei de Segurança Nacional pela prática de "atentado pessoal por inconformismo político".

Para o desembargador, "as representações estão motivadas em suposta prática de crime cometido pelo financiador da defesa técnica de Adélio - cuja identidade se busca revelar - e não pelo advogado, no exercício de sua profissão igualmente não justifica a medida invasiva perpetrada, pois a posição do mencionado 'financiador' da defesa confunde-se com a do cliente na medida em que ao proceder ao pagamento dos honorários, a princípio, o 'financiador' poder manifestar interesse comum com a do próprio cliente do advogado".

"A vingar, pois, a tese de que partiu a autoridade policial para requerer o levantamento do sigilo do profissional, no sentido de que o financiador dos honorários poderia ser uma organização criminosa copartícipe do crime eventualmente cometido pelo cliente do advogado, nessa específica situação, obviamente, não há dúvida, o que se estaria a fazer é investigando o crime e seus possíveis autores por intermédio do advogado", escreveu.

O desembargador ainda afirma que a "finalidade expressamente revelada na medida judicial sob consideração, obviamente, viola em todos os sentidos as salvaguardas e razão de ser do sigilo funcional do advogado".

"Sem sombra de dúvida, os órgãos de persecução criminal, nos Estados democráticos, devem valer-se de suas capacitações e inteligência para encontrar outros instrumentos de investigação de determinado crime que não seja esquadrinhar, revolver e dificultar a vida profissional do advogado, invadindo a sua privacidade."

"Assim, mesmo ressaltando a admiração que se dedica à autoridade judicial impetrada, à míngua da demonstração da existência concreta de causa provável (possível prática de delitos pelo advogado) que legitimasse a quebra do sigilo profissional do profissional, a decisão não merece prosperar", escreveu.

Premix Concreto

Matérias Relacionadas

Saúde

Órgãos de fiscalização recomendam lockdown por 14 dias em SC

A medida extrajudicial foi expedida na noite desta sexta-feira (26) e tem que ser respondida em 24 horas sob pena de uma possível ação civil pública e até providências na esfera
Órgãos de fiscalização recomendam lockdown por 14 dias em SC
Política

PP convida Antídio Lunelli para ser candidato a governador de SC

O presidente estadual da sigla, deputado Silvio Dreveck, o presidente municipal Ademir Izidoro e os vereadores Anderson Kassner e Maria Santin Camelo estiveram com Lunelli para oficializar o convite
PP convida Antídio Lunelli para ser candidato a governador de SC
Política

Código de Ética passa pela primeira votação na Câmara de Jaraguá

O Código estabelece os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos parlamentares
Código de Ética passa pela primeira votação na Câmara de Jaraguá
Política

Bolsonaro: auxílio deve voltar em março, com parcelas de R$ 250

Benefício, segundo o presidente, deve ser pago por quatro meses
Bolsonaro: auxílio deve voltar em março, com parcelas de R$ 250
Ver mais de Política