Dia internacional das Mulheres
POLÍTICA

Covas tira Prefeitura de acordo com a Odebrecht e o MP

21 Mar 2019 - 12h00Por Fabio Leite e Luiz Vassallo

Menos de um ano após chancelar um polêmico acordo entre a Odebrecht e o Ministério Público de São Paulo, a gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) decidiu suspender a participação da Prefeitura da capital no negócio e abriu uma investigação para apurar as vantagens oferecidas à empreiteira no acerto.

Em ofício encaminhado à Procuradoria-Geral do Município no dia 21 de fevereiro, ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, o secretário de Justiça, Rubens Rizek, afirma que a decisão foi tomada "por cautela" em razão das "graves circunstâncias" relatadas pelo próprio órgão após a assinatura do acordo, em abril de 2018.

No documento, Rizek diz ainda que a Corregedoria-Geral do Município abriu em dezembro passado um procedimento para apurar a "conformidade das contrapartidas originalmente previstas" no acordo, "sobretudo em razão da ampla indenidade que os efeitos do instrumento confeririam à empreiteira infratora".

Questionada pela reportagem, a gestão Covas não informou quais são as "graves circunstâncias" relatadas pela Procuradoria.

Batizado de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o acordo foi assinado no dia 24 de abril de 2018 por um grupo de seis promotores do Patrimônio Público e Social, por um advogado da Odebrecht e pelo procurador-geral do Município, Guilherme Bueno de Camargo, indicado pelo próprio Rizek, já na gestão Covas.

O acerto permitia que a Odebrecht retomasse um contrato de R$ 503 milhões que ela mesmo admitiu ter conquistado em 2011 mediante formação de cartel e pagamento de propina para executar um lote das obras do túnel da Avenida Roberto Marinho, na zona sul de São Paulo.

A empreiteira também se livraria de uma ação na Justiça na qual poderia ser condenada a pagar uma multa milionária e ficar proibida de assinar novos contratos com o poder público. Em troca, além de admitir o crime, a Odebrecht devolveria R$ 7 milhões à Prefeitura, 25% dos R$ 28 milhões que recebeu para iniciar a obra, e teria de apresentar provas das acusações envolvendo agentes públicos e outras empresas.

Segundo o Ministério Público, executivos da Odebrecht afirmaram no âmbito do TAC que outras 11 empreiteiras formaram um cartel para dividir R$ 4 bilhões em contratos de obras viárias da Prefeitura entre 2008 e 2011, na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), atual secretário licenciado do governo João Doria (PSDB).

O esquema, de acordo com os delatores da Odebrecht, foi coordenado pelo engenheiro Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa condenado e preso pela Lava Jato e apontado como operador do PSDB e da empreiteira, e contou com a participação do ex-secretário municipal de Infraestrutura e braço direito de Kassab, Elton Santa Fé Zacarias. Ambos negam as acusações.

Em julho do ano passado, o Estado mostrou que o TAC e outros acordos firmados por promotores do Patrimônio Público com a Odebrecht eram alvo de questionamento dentro do próprio Ministério Público por causa das vantagens oferecidas à empreiteira. À época, o promotor Silvio Marques, que lidera o grupo, disse que o acordo seguia os mesmos parâmetros estabelecidos pela força-tarefa da Lava Jato no âmbito federal e era necessário para a obtenção de provas.

'Irregularidade'

A gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) afirmou em nota que vai rescindir, "em função da irregularidade", o contrato de R$ 503 milhões assinado em 2011 pela Prefeitura de São Paulo com o consórcio liderado pela Odebrecht para executar obras do túnel da Avenida Roberto Marinho.

Segundo a Prefeitura, a decisão de suspender sua participação no acordo assinado em abril de 2018 foi tomada porque o texto não foi homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público e porque "surgiram novos elementos em processo semelhante conduzido pelo Cade".

A Odebrecht disse que "tem colaborado de forma eficaz com as autoridades em busca do pleno esclarecimento dos fatos narrados pela empresa e seus ex-executivos". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Premix Concreto

Matérias Relacionadas

Saúde

Confederação de municípios pede urgência na aquisição de vacinas

Prefeitos classificam momento da pandemia como "crítico"
Confederação de municípios pede urgência na aquisição de vacinas
Política

Sessão Extraordinária vai votar recursos para abrir leitos de UTI contra covid-19 em Jaraguá

Após a aprovação do Legislativo, os leitos devem ser abertos ainda nesta semana
Sessão Extraordinária vai votar recursos para abrir leitos de UTI contra covid-19 em Jaraguá
Política

Projeto que institui "Parada Segura" em Jaraguá passa por 1a votação 

Com a Parada Segura, mulheres, pessoas com deficiência e idosos terão a possibilidade de descer do ônibus perto da residência ou em um local que se sentirem seguros
Projeto que institui "Parada Segura" em Jaraguá passa por 1a votação 
Saúde

Ministro da Saúde visita região Oeste de Santa Catarina nesta sexta

Eduardo Pazuello participa de compromissos com autoridades municipais e estaduais sobre ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 na região
Ministro da Saúde visita região Oeste de Santa Catarina nesta sexta
Ver mais de Política