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Política

Congresso de Prefeitos trata de grandes tarefas para Santa Catarina com presidentes de Poderes

O governador do Estado, presidente da Assembleia Legislativa, presidente do Tribunal de Contas e representante do Ministério Público prestigiaram o principal evento da municipalidade catarinense

26 Set 2019 - 09h38Por Da Redação

O painel “As grandes tarefas de Santa Catarina”, reuniu os presidentes dos Poderes do Estado, instigados pelo presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Joares Ponticelli a discorrerem sobre o que se construiu até então e os caminhos a serem percorridos nos próximos anos. O encontro aconteceu no segundo dia do Congresso de Prefeitos, evento promovido pela FECAM voltado para gestores públicos municipais.

No palco com Ponticelli, participaram o governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés; o presidente da Assembleia Legislativa (ALESC), Júlio Garcia; o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior e, representando o presidente do Ministério Público estadual (MP/SC), o procurador de Justiça Davi do Espírito Santo.

Ponticelli abriu as falas afirmando que o objetivo da FECAM é aproximar-se cada vez mais os poderes e às instituições para que os municípios possam encaminhar e resolver suas demandas. “A construção de uma relação cada vez mais saudável e republicana é necessária para que possamos fortalecer o mais concreto de todos os entes, que é os municípios, onde está o nosso endereço”, declarou. O tom dos outros integrantes seguiu a mesma linha, de que a união e o entendimento e ações conjuntas entre estado, instituições e municípios é o melhor caminho para a boa administração da gestão pública.

O governador Carlos Moisés fez uma apresentação sobre as ações de sua gestão que refletem diretamente nos municípios catarinenses, como as economias geradas com a Reforma Administrativa e o compromisso de honrar dívidas. Ele também destacou a criação da Central de Atendimento aos Municípios (CAM), um canal de comunicação direta entre municípios e o Governo do Estado.

O presidente da ALESC, Júlio Garcia, foi enfático ao dizer que um novo Pacto Federativo é urgente para delimitar com exatidão quais são as competências da União, dos Estados e dos municípios e que isso deve ser feito, prioritariamente, antes da Reforma Tributária. “Hoje há 29 ações superpostas entre União e Estados, e outras 12 competências triplas, incluindo os municípios. Isso deve acabar”, pontuou.

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Adircélio Moraes Ferreira Júnior, exaltou a mudança de mentalidade da instituição nos últimos anos para a eficiência e o alcance de resultados em detrimento da cultura do formalismo e burocracia. “O TCE/SC exerce três papéis importantes: o de punir os maus gestores públicos, o de função protetiva da governança e das políticas públicas e o pedagógico-orientativo, para fomentar boas práticas administrativas”.

O promotor público Davi Espírito Santo, representando o Ministério Público de Santa Catarina, disse que o órgão tem o compromisso ajudar a preservar a saúde fiscal dos municípios em ações como o combate à sonegação fiscal. “Os órgãos devem pensar em conjunto, ações interinstitucionais e a integração entre os poderes são a solução para a eficiência do Estado”, observou.

COOPERAÇÃO PELAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Ao final do painel, o presidente Ponticelli celebrou um Termo de Cooperação entre a FECAM, o Tribunal de Contas de Santa Catarina e o Sebrae para orientar os municípios a adotarem medidas para cumprir a lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE), de 2006. O objetivo é facilitar as compras governamentais de micro e pequenas empresas.

“Fizemos essa experiência em Tubarão e foi extremamente exitosa. Comprar no comércio local fomenta aquele que é o grande gerador de emprego e renda, mantém o tributo e os empregos no local e aquece a economia. É um processo de muitos ganhos”, comemorou Ponticelli. O Tribunal de Contas agora deverá firmar entendimento interno e orientar os municípios para o cumprimento da lei que já tem mais de uma década.

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