duas rodas aniversário jaraguá
caragua mobile
Política

Comissão pode votar direito ao serviço militar para mulheres

O projeto tem parecer favorável e poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados caso seja aprovado.

17 Abr 2019 - 08h10Por Agência Senado

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) se reúne hoje (17), a partir das 10h, e pode votar o projeto que garante às mulheres o direito de prestação voluntária do serviço militar (PLS 213/2015). Ele é um dos nove itens na pauta da comissão.

caragua 3

De acordo com o projeto, as mulheres podem optar por prestar o serviço militar aos 18 anos de idade, de acordo com suas aptidões, ficando sujeitas aos encargos de interesse de mobilização, e levando-se em conta os critérios de conveniência e oportunidade. As candidatas devem manifestar esse desejo no ano em que completarem 18 anos, assim como já ocorre com os homens.

O projeto tem parecer favorável e poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados caso seja aprovado.

O PLS 213/2015 é o único projeto de lei na pauta. A comissão também pode votar projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais. É o caso do PDL 49/2019, referente a uma cooperação com a República de Belarus na área da educação; do PDL 51/2019, que contém acordo sobre serviços aéreos com a Comunidade das Bahamas; e do PDL 74/2019, que ratifica o Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros.

A pauta da CRE se completa com dois projetos de resolução que criam grupos de relações parlamentares com a França e os Estados Unidos.

Depois da sua sessão deliberativa, a comissão fará uma votação secreta para escolher o seu representante na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso. Os candidatos à vaga são os senadores Chico Rodrigues (DEM-RR), Jaques Wagner (PT-BA), Marcos do Val (Cidadania-ES), Mecias de Jesus (PRB-RR) e Oriovisto Guimarães (Pode-PR).


Quer ser o primeiro a saber das notícias de Jaraguá do Sul e Região? CLIQUE AQUI e receba direto no seu WhatsApp!

caragua mobile

Matérias Relacionadas

Política

Selo "Pessoa com Autismo a Bordo" aguarda sanção do governador

Projeto aprovado da Alesc é de autoria do deputado Vicente Caropreso
Selo "Pessoa com Autismo a Bordo" aguarda sanção do governador
Política

PSDB de Jaraguá do Sul reúne pré-candidatos pra alinhar estratégias para as eleições

Encontro ocorreu na semana passada
PSDB de Jaraguá do Sul reúne pré-candidatos pra alinhar estratégias para as eleições
Política

Partido NOVO de Jaraguá do Sul define candidatos para as eleições de outubro

Convenção municipal da sigla ocorreu na última segunda-feira (22)
Partido NOVO de Jaraguá do Sul define candidatos para as eleições de outubro
Política

Partido NOVO de Guaramirim confirma candidatos para as eleições de outubro 

Convenção ocorreu na noite de segunda-feira (22) na Câmara de Vereadores
Partido NOVO de Guaramirim confirma candidatos para as eleições de outubro 
Ver mais de Política