Delivery Much
TRABALHO E PREVIDÊNCIA

CCJ retomará na terça-feira a análise da reforma da Previdência

O relator deverá se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças em seu parecer, que é favorável à proposta do governo

20 Abr 2019 - 08h00Por Ralph Machado / Agência Câmara
CCJ retomará na terça-feira a análise da reforma da Previdência - Crédito: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Crédito: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), suspendeu a reunião iniciada nesta manhã e anunciou que na próxima terça-feira (23) será retomada a discussão sobre a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19).

Dengue Prefeitura

O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças em seu parecer. Foram apresentados 13 votos em separado, em contraponto ao parecer apresentado no último dia 9.

Freitas seguiu entendimento do presidente da CCJ, de que ao colegiado cabe avaliar a compatibilidade do texto com a Constituição (admissibilidade) e que a análise do mérito deve ser feita depois por uma comissão especial. Ele recomendou à CCJ a aprovação da proposta.

Impasses
Vários integrantes da CCJ contestam o parecer e questionam pontos da reforma que podem ser considerados inconstitucionais ou então estão desvinculados da Previdência Social – como o fim do abono salarial para quem ganha mais de um salário mínimo e o fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem se aposenta e continua no emprego.

A decisão de adiar a votação e retomar as discussões foi tomada após Francischini suspender a reunião. Até aquele momento, parlamentares contrários às mudanças nas aposentadorias conseguiam adiar o andamento dos trabalhos por mais de uma hora e nove minutos, valendo-se de dispositivos do Regimento Interno, como questões de ordem sobre atas e demais trabalhos. Na véspera, estratégia semelhante estendeu os debates por mais de 12 horas.

Mudanças
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o deficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 266 bilhões.


Quer ser o primeiro a saber das notícias de Jaraguá do Sul e Região? CLIQUE AQUI e receba direto no seu WhatsApp!

Premix Concreto

Matérias Relacionadas

Política

Biden vai pedir quarentena a passageiros internacionais

Ele pediu ainda o uso de máscaras em transportes entre os estados
Política

Plenário da Alesc revoga prisão e afastamento do deputado Julio Garcia

Deputados aprovaram projeto que revogou os efeitos das decisões da juíza federal Janaína Cassol Machado que determinavam a prisão preventiva domiciliar e o afastamento de Julio Garcia (PSD) tanto do cargo de presidente da Alesc quanto do mandato
Plenário da Alesc revoga prisão e afastamento do deputado Julio Garcia
Política

Ouça a entrevista dos vereadores do MDB

Luís Fernando Almeida, Onésimo Sell e Osmair Gadotti participaram ao vivo do Diário da Jaraguá desta quinta-feira
Ouça a entrevista dos vereadores do MDB
Política

Biden anuncia retorno dos EUA ao Acordo de Paris

Presidente também assinou decretos relacionados à imigração
Biden anuncia retorno dos EUA ao Acordo de Paris
Ver mais de Política