Política
Câmara de Jaraguá do Sul propõe emenda para reforçar controle sobre afastamentos de vereadores
Nove vereadores assinaram o Projeto
Projeto foi aprovado em primeira votação na noite de ontem - Crédito: Reprodução/CMVJSA Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul deu início à discussão de uma Emenda à Lei Orgânica (LOM) que visa fortalecer o princípio da representatividade e o controle institucional sobre afastamentos de vereadores de suas funções parlamentares. A proposta altera o processo de licença para tratar de interesses particulares, atualmente previsto no inciso III do artigo 12, que é apenas comunicado e homologado pelo Plenário. A nova medida equipara esse tipo de afastamento às missões temporárias de interesse do Município (inciso II), exigindo a aprovação do Plenário em ambos os casos.
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A justificativa destaca que “o verdadeiro empregador dos vereadores é o povo, cabendo aos representantes eleitos deliberar sobre a conveniência e oportunidade de afastamentos não obrigatórios”. Com a emenda, a Câmara busca aumentar a transparência, evitar licenças injustificadas e assegurar um crivo democrático, reforçando a legitimidade institucional e a responsabilidade pública. A iniciativa é vista como um avanço na valorização da função legislativa e na confiança depositada pela população nos seus representantes. A discussão segue em andamento para apreciação dos vereadores.
A primeira votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM 8/2025) estava prevista para a sessão de terça-feira, 10, no entanto, a proposta foi retirada de pauta. Nove vereadores assinaram o Projeto, sendo a exceção os do Partido Novo.
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