Política
Câmara de Guaramirim aprova em primeira votação reforma administrativa na Prefeitura
Projeto foi votado em sessão na noite de quinta-feira (12)
- Crédito: Luís Delai Os vereadores de Guaramirim aprovaram em primeira votação nesta quinta-feira (12), por cinco votos a quatro, o projeto de lei complementar que propõe uma reforma administrativa na gestão pública municipal, com foco na modernização, valorização dos servidores e maior eficiência no uso dos recursos.
Entre as principais mudanças está a integração das secretarias de Infraestrutura, Agricultura e Defesa Civil, com o objetivo de otimizar e centralizar o uso de maquinário, mão de obra e gestão de processos. Apesar da unificação administrativa, a área da Agricultura contará com estrutura reforçada e autonomia, por meio das funções de secretário adjunto de Agricultura, diretor operacional de serviços e gerente de atividades agrícolas.
Outros pontos previstos na proposta incluem:
* A unificação das secretarias de Esporte e Lazer com a de Cultura, promovendo sinergia entre as ações e ampliando a integração com a Educação, especialmente no contraturno escolar;
* A transferência das áreas de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação para a Secretaria de Meio Ambiente, permitindo que essas ações sejam planejadas com foco também na sustentabilidade;
* A criação da Secretaria de Governança e Articulação, responsável por integrar os setores da administração e fortalecer a execução de programas e projetos.
A reforma também atualiza nomenclaturas e atribuições de funções gratificadas e cargos comissionados, evitando sobreposição de funções, trazendo clareza às competências e melhorando a organização da estrutura administrativa. No geral, todas as secretarias mantiveram o mesmo número de cargos, com exceção das secretarias de Educação e Saúde, onde as mudanças se concentram e geram ajustes na estrutura.
O prefeito Adriano Zimmermann ressalta que a reforma não prevê aumento salarial para cargos comissionados ou efetivos, sendo foi construída com base em estudos técnicos e boas práticas de gestão. O impacto estimado na folha de pagamento é de 0,58%, o equivalente a cerca de R$ 139 mil por mês.
“O foco é na melhoria dos serviços prestados ao cidadão guaramirense, com eficiência, valorização dos servidores e estrutura adequada para cada área”, afirma.
Além da reforma administrativa, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 48/2025, que redefine o salário base dos servidores da administração direta e indireta. O novo valor proposto é de R$ 1.950,00 para uma jornada de 40 horas semanais, representando uma correção significativa para os servidores com os menores vencimentos. Para aqueles que recebiam R$ 1.713,00, por exemplo, o reajuste representa um acréscimo de 13,83%, promovendo maior valorização e justiça salarial na base do funcionalismo público.
A medida foi construída em diálogo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINSEP) e já estava prevista no plano de governo. Neste ano, a administração também concedeu a revisão geral anual, aumento real de 0,5% e reajuste de R$ 100,00 no vale-alimentação. O projeto prevê ainda reajustes anuais do valor com base no índice de revisão geral aplicado aos servidores. A remuneração será calculada proporcionalmente conforme carga horária.
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