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Câmara dos Deputados

Câmara aprova texto base do capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais

Plenário também aprovou modernização da Lei Geral do Turismo

21 Mar 2019 - 16h30Por Ministério do Turismo

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (20) o projeto de lei 2724/15 que elimina o teto de participação do capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais. O texto também altera dispositivos da Lei Geral do Turismo, uma das bandeiras do Ministério do Turismo para promover a desburocratização e a modernização do setor. O projeto foi aprovado por 329 votos contra 44. Após avaliação dos destaques, projeto segue para o Senado e, se aprovado, vai para sanção presidencial.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, comemorou a aprovação da matéria pelos deputados. “Esta é uma semana que ficará na história do turismo brasileiro, pois além de implantarmos a isenção de vistos para quatro países, conseguimos avançar em medidas que vão contribuir decisivamente para aumentar o fluxo doméstico e internacional, fortalecendo a economia e gerando mais empregos e renda”.

A abertura do mercado doméstico de aviação e as mudanças na Lei Geral do Turismo são algumas das pautas prioritárias da pasta para o fortalecimento do setor. A expectativa é que a aprovação do fim do limite de capital estrangeiro na aéreas promoverá a abertura de novas rotas, a criação de novos voos, a reativação de aeroportos e pode, ainda, reduzir o preço das passagens para o viajante, porque desconcentra e incentiva o crescimento do mercado.

As mudanças na Lei Geral do Turismo, por sua vez, atendem demandas do setor produtivo pois agrega tendências do mercado e desburocratiza procedimentos para atuação dos prestadores de serviços turísticos. Fomento à pesquisa e a produção científica, atenção aos serviços prestados a pessoas com deficiência, incorporação de segmentos de hospedagem, incentivo as parcerias público-privadas fazem parte do projeto. 


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