Câmara aprova projeto que obriga tornozeleira para agressores de mulheres

11 Mar 2026 - 11h37Por Janici Demetrio

Crédito: Bruno Spada

A Câmara dos Deputados aprovou por aclamação, na noite desta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 676/2026, de autoria do deputado federal Jorge Goetten (Republicanos), que torna obrigatória a utilização de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres quando houver violência ou grave ameaça e forem determinadas medidas protetivas.

A proposta altera a Lei Maria da Penha e prevê o monitoramento eletrônico em situações como afastamento do lar, proibição de aproximação da vítima ou restrição de frequentar determinados locais.

Apresentado no final de fevereiro, o projeto foi aprovado em menos de 15 dias após sua apresentação e seguiu diretamente para votação em plenário — prazo considerado recorde. A análise ocorreu durante o esforço concentrado da Câmara para aprovar propostas voltadas à proteção das mulheres na semana do Dia Internacional da Mulher.

Segundo o deputado Jorge Goetten, a medida reforça a segurança das vítimas. “Sabemos que muitas vezes apenas a medida protetiva não intimida o agressor. A tornozeleira é uma ferramenta importante para monitorar esses covardes e dar mais segurança às mulheres”, afirmou.

O texto agora segue para análise do Senado Federal.

Fonte: Upiara.scc10

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