Câmara de Vereadores

Câmara aprova isenção de pagamento de contribuição de melhoria

Proprietários de imóveis doados para obras do Parque Linear Via Verde serão os beneficiados

01 Mar 2019 - 17h15Por CMJS
Câmara aprova isenção de pagamento de contribuição de melhoria - Crédito: Divulgação / CMJS Crédito: Divulgação / CMJS

Os vereadores aprovaram em primeira discussão e votação nesta quinta-feira (28), por unanimidade de votos, o PLC nº 04/2019, do Executivo que busca isentar do pagamento da Contribuição de Melhoria, os proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores de imóveis doados gratuitamente ao município, inteiros ou em parte, desde que a referida doação contemple a posse imediata ao Ente Municipal e esteja diretamente relacionada à execução da obra de construção do “Parque Linear Via Verde”, na Ilha da Figueira, e não apenas com a via a ser pavimentada. 

Câmara de Vereadores de Jaraguá

A Administração ressalta na mensagem que não será concedida isenção da contribuição de melhoria a outros imóveis que não foram diretamente afetados com a implantação do Parque Linear Via Verde. “A pretendida isenção deve ser tratada de forma restritiva, uma vez que o Código Tributário Nacional prevê que a interpretação da mesma se dá literalmente quando dispuser sobre outorga de isenção”, reforça o texto que, esclarece ainda o fato de que “não se trata de exoneração pura e simples de pagamento da contribuição de melhoria, mas de compensação pela expropriação da propriedade particular em virtude do interesse público em uma área determinada, onde será construída uma obra pública”.
 
O Parque
 
Com uma área total de aproximadamente 60 mil metros quadrados e voltado à contemplação, práticas de atividades físicas e convivência, o Parque ficará às margens do Rio Itapocu, no bairro Ilha da Figueira.
O projeto foi dividido em duas fases. A primeira se dará numa extensão de 550 metros de parque, em uma área de 15 mil metros quadrados, aproximadamente. Os trabalhos da primeira fase serão iniciados pelas obras de terraplenagem, enrocamento da margem e drenagem.

Na sequência, ocorrerão os trabalhos de paisagismo e construção de ciclovia e banheiros, além da instalação de uma academia da terceira idade. A primeira fase do Parque está orçada em R$ 1,2 milhão. Os recursos utilizados são oriundos de uma multa entre a Fujama e o Ministério Público, paga por uma empresa que cometeu uma infração ambiental.

Já a segunda fase do projeto terá, ainda, quadras esportivas, campo de futebol, pista de skate, pista de caminhada, um “parcão” - área pensada para cães - e uma área de convivência com espaço para instalação de food trucks.

O Parque terá equipamentos robustos, de concreto e de fácil manutenção.


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