Câmara aprova doação de projetos de infraestrutura para Parque de Inovação

A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, em segunda discussão e votação, nesta terça-feira (09), o PL nº 67/2019, do Executivo que autoriza o município a receber, por doação, do Instituto Jaraguá do Sul de Turismo & Eventos, os projetos de infraestrutura, drenagem, hidrossanitário e elétrico, além de outros que porventura venham a ser necessários, bem como a execução dos mesmos, com o fornecimento de materiais e serviços, para a implantação do Parque Municipal Ambiental “Parque da Inovação”.

Segundo a mensagem da matéria, a doação não exige contrapartida por parte do ente público, que promoverá a fiscalização dos projetos e da execução da obra.

“Pela análise da pretensão do Ente Público, a doação não é onerosa, já que o único encargo é a fiscalização na execução das obras e posterior manutenção, independentemente do estabelecimento de qualquer ônus”, diz parte do texto.

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