POLÍTICA

Brasil e EUA fecham acordo sobre Alcântara

11 Mar 2019 - 10h48Por Beatriz Bulla, correspondente

Brasil e Estados Unidos concluíram na semana passada as negociações do novo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão. O tema é debatido pelos dois países desde 2000, quando o governo Fernando Henrique Cardoso assinou o acordo, rejeitado na sequência pelo Congresso Nacional. Em entrevista à reportagem, o embaixador do Brasil nos EUA, Sérgio Amaral, revelou parte das mudanças no novo texto. Para ele, as negociações reduziram a ingerência americana no Brasil e atenderam, dessa forma, a críticas levantadas anteriormente pelo Congresso.

"Essa negociação encerra quase 20 anos em que estamos tentando lançar da base de Alcântara mísseis de maior capacidade, de maior porte e que podem ser utilizados no uso comercial sobretudo de lançamento de satélite", afirma Amaral. Depois de 2002, quando o AST fracassou no Congresso, o Brasil ensaiou outras vezes uma nova negociação com os EUA, mas as rodadas de conversa sobre o tema deslancharam em maio do ano passado. Os parlamentares brasileiros alegaram nos anos 2000 que o AST fere a soberania nacional.

O acordo de salvaguardas tecnológicas prevê a proteção de conteúdo com tecnologia americana usado no lançamento de foguetes e mísseis a partir da base de Alcântara. Atualmente, 80% do mercado espacial usa tecnologia americana e, portanto, a ausência de um acordo de proteção limita o uso da base brasileira. O texto também é um acordo de não proliferação de tecnologias de uso dual - quando as tecnologias podem ser usadas tanto para fins civis como militares, caso do lançamento de mísseis.

Além dos recursos, o embaixador afirma que o acordo abre portas para uma série de parcerias empresariais no setor e coloca o País, com mais força, no debate sobre cooperação espacial.

"Não se trata de uma simples revisão de linguagem ou redação do acordo de 2000. É um novo acordo, que incorpora cláusulas de outros acordos como o da Índia e o da Nova Zelândia, e sobretudo teve por objetivo atender às críticas feitas no Congresso Nacional e que levaram à rejeição do acordo de 2000."

O novo acordo não prevê, por exemplo, a segregação de uma área na base de Alcântara, e sim a restrição de acesso. "Não é apenas mudança de linguagem, tem um sentido claro. Segregação é um conceito espacial, como se existisse um pedaço do território cedido ao governo americano. Não é disso que se trata. Teremos em Alcântara um espaço para proteção de tecnologia americana, mas continua sendo espaço de jurisdição brasileira. Não é cessão de território para ninguém, é um espaço que foi transformado em área de acesso restrito", afirma o embaixador. A entrada é restrita a pessoas credenciadas pelos dois governos ou consulta pelo governo americano ao brasileiro.

"São questões que reduzem substancialmente o caráter unilateral, o caráter intrusivo dos EUA", diz. "Os americanos terão acesso ao espaço em que estará essa tecnologia mas isso não quer dizer que não teremos qualquer avaliação sobre as pessoas que entram, tudo será decidido de comum acordo." Também houve redução da ingerência exclusiva americana desde o transporte até a guarda e o uso tecnologia. O escopo do acordo também ficou mais restrito. Antes, a previsão era de proteção de toda a tecnologia usada. Agora, ela é limitada a mísseis, foguetes, artefatos e satélites só quando tiverem tecnologia ou equipamentos americanos.

Restrição

Uma das questões controvertidas na discussão sobre o acordo é com relação ao uso de recursos obtidos da exploração comercial do lançamento de satélites. Os recursos poderão ser usados em qualquer etapa do Programa Espacial Brasileiro, mas não no desenvolvimento de veículo lançador.

Segundo Amaral, isso ocorre porque parte da política de não proliferação e da legislação americana proíbe os EUA de entrarem em acordos em que, de uma forma ou outra, promova transferência, desenvolvimento de tecnologia ou financiamento do desenvolvimento de foguetes lançadores. Para ele, contudo, a cláusula é inócua, porque nada impede que toda a receita obtida financie o Programa Espacial Brasileiro e o Tesouro Nacional arque só com o desenvolvimento de foguetes lançadores. O novo acordo inclui uma cláusula que estabelece que nada no AST pode prejudicar o desenvolvimento autônomo do programa espacial brasileiro.

"É uma parceria com os Estados Unidos na exploração comercial do centro espacial de Alcântara." Em razão de sua localização geográfica, é possível economizar até 30% no combustível para lançamento de satélites a partir de Alcântara. O acordo dura um ano e pode ser revisado. As negociações estão concluídas, e o acordo passa por revisão de tradução dos dois lados e última análise jurídica. A ideia dos governos é encerrar os trâmites a tempo de os presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump assinarem o acordo no encontro que terão na Casa Branca, em Washington, no próximo dia 19. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Premix Concreto

Matérias Relacionadas

Geral

Guaramirim receberá novo trator para auxiliar no desenvolvimento agrícola

A equipe do deputado Vicente Caropreso irá auxiliar nas tratativas burocráticas para garantir a aquisição e destinação do novo equipamento
Guaramirim receberá novo trator para auxiliar no desenvolvimento agrícola
Saúde

Órgãos de fiscalização recomendam lockdown por 14 dias em SC

A medida extrajudicial foi expedida na noite desta sexta-feira (26) e tem que ser respondida em 24 horas sob pena de uma possível ação civil pública e até providências na esfera
Órgãos de fiscalização recomendam lockdown por 14 dias em SC
Política

PP convida Antídio Lunelli para ser candidato a governador de SC

O presidente estadual da sigla, deputado Silvio Dreveck, o presidente municipal Ademir Izidoro e os vereadores Anderson Kassner e Maria Santin Camelo estiveram com Lunelli para oficializar o convite
PP convida Antídio Lunelli para ser candidato a governador de SC
Política

Código de Ética passa pela primeira votação na Câmara de Jaraguá

O Código estabelece os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos parlamentares
Código de Ética passa pela primeira votação na Câmara de Jaraguá
Ver mais de Política