Delivery Much
POLÍTICA

Bolsonaro tem até esta sexta-feira para decidir sobre anistia a partidos

17 Mai 2019 - 08h59Por Naira Trindade, com colaboração de Paulo Beraldo e Caio Sartori

O presidente Jair Bolsonaro tem até esta sexta-feira, 17, para decidir se veta projeto de lei que anistia multas aplicadas a partidos políticos. Nesta quinta-feira, 16, o presidente em exercício, Rodrigo Maia, chegou a assinar o texto, que estava pronto para ser publicado no Diário Oficial da União (DOU), mas teve dúvidas e deixou a decisão para Bolsonaro, que tem previsão de retornar nesta sexta dos Estados Unidos.

Procurado nesta quinta-feira, 17, Maia confirmou ao Estado que chegou a assinar o texto, mas não enviou para publicação. "Estava com dúvida se deveria sancionar ou não", disse. "Deixei pronto, mas não mandei (para publicação no DOU)."

Como Maia preferiu não sancionar, caberá a Bolsonaro deliberar sobre o tema. Se avalizar o projeto, será a primeira vez, desde 1995, que um presidente autoriza a anistia a multas das siglas.

Caso o presidente não se manifeste até hoje - quando vence o prazo de 15 dias da aprovação no Congresso -, a legislação prevê que o projeto seja sancionado automaticamente. Nesta hipótese, o texto pode ser promulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O Estado apurou que a versão sobre a mesa de Maia mantinha a anistia de multas a diretórios partidários, mas vetava o item que desobrigava as legendas de devolver aos cofres públicos as doações que receberam de servidores comissionados que são filiados às próprias siglas.

A estimativa é de que essa anistia possa chegar a R$ 70 milhões, valor dos débitos dos diretórios municipais de quase todas as legendas com o Fisco.

A principal medida do projeto aprovado, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), é a anistia para os partidos que não tenham aplicado o mínimo de 5% das verbas do Fundo Partidário para promover a participação política das mulheres entre 2010 e 2018, mas que tenham direcionado o dinheiro para candidaturas femininas.

O projeto prevê ainda outras mudanças que, apesar de não envolverem diretamente dinheiro público, abrandam exigências aos partidos. Uma delas reduz a democracia interna nas siglas ao permitir que comissões provisórias funcionem por até oito anos.

Em 2000, o Congresso derrubou o veto do então presidente Fernando Henrique Cardoso e levou adiante uma anistia que custou aos cofres públicos, aproximadamente R$ 80 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Premix Concreto

Matérias Relacionadas

Geral

Falta de mão de obra qualificada preocupa empresários de Corupá

Grupo se reuniu com o prefeito Luiz Carlos Tamanini na manhã de quarta-feira (27)
Falta de mão de obra qualificada preocupa empresários de Corupá
Política

MPSC arquiva investigação contra Moisés na compra dos respiradores

As investigações terão prosseguimento com relação aos demais investigados.
MPSC arquiva investigação contra Moisés na compra dos respiradores
Política

Jair Pedri fala sobre início do mandato na Câmara de Jaraguá

Parlamentar participou ao vivo do Diário da Jaraguá desta quarta-feira (27)
Jair Pedri fala sobre início do mandato na Câmara de Jaraguá
Política

Luiz Fernando Vampiro será o novo secretário da Educação de Santa Catarina

A data da posse ainda será definida.
Luiz Fernando Vampiro será o novo secretário da Educação de Santa Catarina
Ver mais de Política