Política
Barroso pede manifestação do governo sobre passaporte da vacina
Ação quer tornar obrigatória adoção de recomendações da Anvisa
Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso concedeu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que o governo federal se manifeste sobre uma ação judicial que pede a obrigatoriedade de quarentena e comprovação de vacinação contra a covid-19 para quem entra no país.
A ação, protocolada pela Rede Sustentabilidade, chegou ao Supremo no dia 26 de novembro e foi distribuída para o ministro, que é o relator do caso. A legenda pretende tornar obrigatória a adoção de recomendações feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, despachou Barroso.
De acordo com a Anvisa, a política brasileira para fronteiras deveria ser revista, com o estabelecimento da cobrança de prova de vacinação para turistas e outros viajantes que desejam entrar no país de avião ou por via terrestre, em combinação com protocolos de testagem.
Edição: Paula Laboissière
Quer saber das notícias de Jaraguá do Sul e região? Participe dos nosso grupos do WhatsApp ou do Telegram!
Matérias Relacionadas
Política
Porte de droga em qualquer quantidade deve ser criminalizada, decide Senado
Senadores aprovaram na noite de terça-feira (16) a proposta de emenda à Constituição (PEC); Saiba como votaram os senadores catarinenses
Política
TSE adia julgamento que pode cassar o mandato do senador Jorge Seif
Não foi dado um novo prazo para o julgamento
Geral
Alesc aprova indicação para que o Estado auxilie os municípios no controle do maruim
Iniciativa do deputado Antídio Lunelli cita necessidade de produção em larga escala de controlador do inseto
Política
CNJ afasta juíza que condenou Lula e outros três juízes da Lava Jato
O afastamento seria, segundo o Conselho Nacional de Justiça, por burlar a ordem processual, violar o código da magistratura, prevaricar e burlar decisões do Supremo.
