POLÍTICA

Ayres Britto: não há ativismo no Judiciário; há proatividade interpretativa

26 Fev 2019 - 13h38Por Gustavo Porto, Francisco Carlos de Assis e Cynthia Decloedt

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto defendeu nesta terça-feira, 26, a atuação da Corte e negou que haja o chamado "ativismo judicial" dos ministros. Segundo ele, o ativismo judicial é confundido com uma proatividade interpretativa da legislação. "Essa Constituição habilitou o Supremo a guardá-la, sobretudo. Quando o Supremo desata, desentranha da Constituição nessas angulações normativas, é acusado de ativismo. Mas não há ativismo, há uma proatividade interpretativa", disse Ayres Britto no o 20º CEO Brasil 2019 Conference, do BTG Pactual, em São Paulo (SP).

No mesmo evento, o também ex-presidente do STF Nelson Jobim concordou com o colega e avaliou que houve um crescimento de provocação ao Supremo sobre diversos temas e justificou: "o que se passa é que o ambiente político não encontrou forma para seus dissensos e jogou para o Supremo esses dissensos. Se, de um lado, o Supremo está invadindo os ponderes, por outro lado o que nos provoca é quem está no poder".

Sem citar nomes, Jobim criticou a deputada federal Joice Hasselamann (PSL-SP), que, minutos antes, no mesmo evento, disse estar trabalhando em "remédios" no regimento interno da Câmara com o objetivo de "evitar o que a oposição sabe fazer, que é atrapalhar a vida do parlamento, com obstrução de pautas". Para ele, mudança de regimento da Câmara é "para atropelar" e "atropelo produz o dissenso", afirmou Jobim, que iniciou a fala dizendo que o "Congresso não tem nada novo", mas "algum personagem novo".

Jobim elogiou o atual presidente do STF, Dias Toffoli, o qual, segundo ele, tem mostrando a capacidade de dialogar e da reconstrução da colegialidade, que mostra o Supremo não como algo isolado.